Nonato Guedes
A deputada estadual Camila Toscano, do PSDB da Paraíba, aplaudiu a iniciativa do Tribunal Superior Eleitoral de instituir um grupo de trabalho na Justiça Eleitoral para enfrentar a violência política nas eleições deste ano. O grupo surge após relatos de incidentes que chegaram ao conhecimento da Corte. Camila lembrou que na Paraíba uma Lei de sua autoria – a de número 14.192/21, estabelece regras para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher. A parlamentar considerou-se vítima desse tipo de violência nos últimos dias e destaca que é preciso união da classe política para combater a prática.
– É necessário reconhecer a violência política como um todo, sobretudo contra as mulheres. Essa é uma prática real e grave, que gera inúmeras consequências para a representação política, fragilizando diretamente a nossa democracia. Precisamos aumentar a participação feminina nos espaços de poder, pois a não participação de mulheres em espaços e relações de poder tem como consequência a perpetuação da desigualdade e das violências – explanou a deputada tucana.
Uma outra lei de autoria de Camila, a de número 1.2021/21, cria o Estatuto da Mulher Parlamentar e Ocupante de Cargo ou Emprego Público no âmbito do Estado da Paraíba. A matéria tem como objetivo criar mecanismos de prevenção, cuidados e responsabilização contra atos individuais ou coletivos de assédio e qualquer outra forma de violência política contra as mulheres, incluindo o exercício pleno de seus direitos dentro dos partidos políticos. “Violência política contra uma mulher atinge todas as outras mulheres. Temos que combater essa prática”, salientou a parlamentar.
O grupo de trabalho contra violência política nas eleições é formado por integrantes da Justiça Eleitoral de diversos Estados e departamentos. Farão parte da equipe figuras como o corregedor-geral eleitoral, organismos como o colégio de presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais e representantes específicos dos TREs de São Paulo, Bahia, Pará e Goiás. Entre as atribuições está apresentar estudos e sugestões que disciplinem o combate à violência em 45 dias. Outra diretriz, de acordo com o ato, é organizar debates e manter diálogo com partidos políticos, Conselho Federal da OAB, Ministério Público Eleitoral e entidades da sociedade civil.
O canal de denúncia mais conhecido é o 180, a Central de Atendimento à Mulher. O número do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos passou a contar, desde novembro de 2020, com um número no WhatsApp: (61) 99656-5008. Também podem ser feitas denúncias por meio do aplicativo Direitos Humanos BR e pelo site da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos. Quando a situação envolve violência política de gênero, as vítimas contam com canais específicos, como o Ministério Público Eleitoral de cada Estado – órgão que atua na fiscalização da regularidade e da integridade do processo eleitoral – e o próprio Fale Conosco da Câmara dos Deputados, canal de atendimento eletrônico ao cidadão que recebe também denúncias.
