A criação de um fundo que permita a estabilização do preço dos combustíveis ao consumidor foi o principal tema debatido por governadores de todo o país na edição virtual do Fórum de Governadores, ontem, dia 3. Ações conjuntas de combate à covid-19 e as dificuldades de alguns Estados no cumprimento do novo piso salarial nacional dos profissionais da rede pública da educação também foram tratadas na reunião. Na avaliação do coordenador do Fórum, o governador do Piauí, Wellington Dias, é necessário criar um fundo que não prejudique a receita dos Estados, municípios e da União.
Defendida pelos governadores, a versão atualizada do Projeto de Lei 1472/2021 estabelece diretrizes de preços para combustíveis, cria o Fundo de Estabilização dos Preços de Combustíveis e institui o imposto de exportação sobre petróleo bruto. Wellington Dias afirmou que o fundo ataca a raiz do problema (a alta dos combustíveis) porque ele passa a tributar, de um lado, a exportação do petróleo e, do outro, a lucratividade gerada pela dinâmica de preços dos combustíveis. “É com esses recursos, frutos das receitas extras da Petrobras sendo destinados ao fundo, que podemos fazer a equalização dos preços para o consumidor”, defendeu Dias, segundo a “Agência Brasil”.
Outro assunto debatido pelos chefes de Executivo foi a dificuldade de parte dos Estados de cumprir o pagamento do reajuste salarial de 33,24% aos profissionais da rede pública da educação básica. Na avaliação de parte dos governadores, o piso cria problemas para os Estados por conta dos planos de carreira já estruturados, inclusive para os entes federativos que não dispõem de um plano. O piso é calculado a partir do valor por aluno definido pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A lei determina que se aplique as variações da inflação e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), recolhido pelos Estados. Em 2022, o valor será corrigido e o piso da categoria será de R$ 3.845,63. Mais de 1,7 milhão de professores de Estados e municípios, que lecionam para mais de 38 milhões de estudantes nas escolas públicas, serão beneficiados.
A situação atual da pandemia também foi discutida entre os governadores. Eles estudam um alinhamento entre os Estados para fazer o controle da entrada e saída de pessoas via portos e aeroportos. O acordo será discutido pelas secretarias de Saúde de cada Estado e levado ao governo federal. “Recomendamos – disse Wellington Dias – que as 27 unidades da federação façam o controle da entrada de pessoas de outros países, via aeroportos e portos, no sentido de adotar a exigência de exame para detecção de covid-19 72 horas antes do embarque e, na chegada da viagem, se a pessoa apresentar sintoma, que seja feita a quarentena. Pedimos também que seja comprovado o ciclo vacinal de quem venha do exterior”.
O senador Jean Paul Prates (PT-RN), líder da Minoria no Senado e relator do PL que busca estabelecer parâmetros para a política de preços de combustíveis da Petrobras, agradeceu o apoio do Fórum dos Governadores à proposta de criação do programa de estabilização do preço do petróleo e de derivados no Brasil. Ele disse: “Há um consenso dos governadores sobre o PL que propõe um programa de amortecimento da alta dos combustíveis, indicando uma cesta de fontes de recursos para assegurar que as oscilações no preço internacional do óleo não produzam um efeito cascata no Brasil”. De acordo com as estimativas divulgadas pelo senador, o conjunto de medidas a ser votado pelo plenário do Senado pode baixar em até R$ 20 os valores do gás de cozinha e em até R$ 2 e R$ 3 o preço da gasolina e do diesel, num prazo de 40 dias após a sua aprovação.
