Nonato Guedes
Está prevista para hoje, na Câmara Federal, a apresentação, pelo deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) do relatório-parecer sobre o texto da reforma tributária e a partir daí a tramitação do tema deve avançar nesta semana, seguindo uma prioridade do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Ontem, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou ao site “Congresso em Foco” que a reforma deve ser separada em alguns temas que devem ser votados distintamente na Câmara e no Senado. “Isso vai facilitar muito a aprovação, porque a resistência a cada ponto é menor que a resistência ao conjunto dos pontos”, frisou.
A Comissão Mista da Reforma Tributária foi criada em fevereiro do ano passado, porém, a conclusão do relatório foi prejudicada pela paralisação dos trabalhos do colegiado na pandemia de covid-19. Barros afirma que é o próprio Lira quem está na dianteira das negociações. Na semana passada, o presidente da Casa se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes, para alinhar o avanço da reforma, e, nesta segunda, deverá fornecer mais detalhes da tramitação. Um dos primeiros pontos a ser votados, indicou o líder, é a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços, que unificará PIS e Cofins. Ainda sem detalhes de como será a proposta que avançará no Congresso, a fusão dos dois impostos já enfrenta resistências.
Parlamentares envolvidos na discussão da reforma avaliaram que a alteração é tímida, não resolve os problemas tributários do país, e que o fatiamento pode ocasionar dificuldades para a aprovação. O Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) criticou a postura do governo federal nos debates da reforma e afirmou que a União tem ignorado a necessidade de mudanças em nível nacional. “Ao adotar tal postura, a União se distancia dos demais entes federados e do interesse de toda a sociedade, uma vez que a criação da CBS dificulta sobremaneira a aprovação de uma reforma tributária ampla e não resolverá os principais entraves ao desenvolvimento do país causados pelo atual modelo de tributação (…) a par do caráter individualista da proposta, que desconhece as necessidades dos entes subnacionais, sua implementação significa também um novo avanço da União sobre a base “consumo”, sustentáculo das receitas de Estados e Municípios”, afirmam os secretários em carta divulgada na sexta-feira.
O ex-deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), autor da PEC 110/2019, proposta aprovada em 2018 em comissão especial da Câmara, afirma que as reformas fatiadas geraram no Brasil o maior contencioso – administrativo e judicial – do mundo, com cerca de R$ 5,4 trilhões sendo questionados no âmbito da União, Estados e municípios. “É o efeito indesejável das iniquidades, das inconsistências, das incongruências”, afirmou ao “Congresso em Foco”. O líder do governo rebateu as críticas e disse não poder aceitar que elas partam de pessoas que não conhecem o que será votado.
