Nonato Guedes
O deputado estadual Raniery Paulino (MDB) apresentou requerimento solicitando a realização de uma audiência pública remota, no âmbito da Comissão de Legislação Cidadã da Assembleia Legislativa da Paraíba, para debater as implicações da pandemia do coronavírus (covid-19) para o Direito, a Economia e o Meio Ambiente. “Queremos dialogar com professores, alunos e autoridades sobre o tema, notadamente diante do impasse entre o direito, a saúde e a liberdade individual (ir e vir) durante as medidas de isolamento social que estão sendo tomadas no enfrentamento à pandemia”, salientou o parlamentar.
Ele diz ter se sensibilizado com a iniciativa da coordenação do Mestrado em Direito e Desenvolvimento Sustentável da Unipe, através do seu coordenador, professor Glauber Lucena, que realizou um ciclo de palestras com professores nacionais e internacionais sobre as consequências da pandemia do coronavírus no país. Ao avaliar medidas adotadas pelos governos estaduais, municipais e federal que envolvem valores e princípios ligados à Cidadania, o parlamentar opinou que a tomada de decisões dos Poderes suscitou pontos de vista conflitantes entre si, “florescendo uma série de incompatibilidades das mais variadas espécies, cujo debate precisa ser ampliado”.
Raniery raciocina que a economia é um ponto importante que carece ser melhor analisado, dado o fechamento do comércio de bens não essenciais e a alteração nas relações trabalhistas, dentro da perspectiva de se evitar demissões em grande escala. “Há, portanto, a necessidade de fortalecer as relações neste momento de crise, ampliar as discussões sobre os novos paradigmas e entender que juntos somos mais fortes. É tempo de pacificação de conflitos em defesa da vida em abundância”, proclama o deputado por Guarabira. Por outro lado, durante reunião remota, a Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa da Paraíba aprovou o plano emergencial de entrega de remédios aos doentes crônicos durante a pandemia provocada pelo novo coronavírus. A proposta é de autoria da deputada Jane Panta e tem como objetivo acrescentar novas medidas a uma lei de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes que instituiu o programa “Remédio em Casa”.
O projeto de lei da deputada Jane Panta exige da Secretaria Estadual de Saúde a criação de um plano de ação temporária para o fornecimento de entrega regular de remédios aos usuários do SUS portadores de diabetes, hipertensos, asmáticos, pacientes renais, entre outros, e que por esta razão passam a integrar o grupo de risco de contaminação do novo coronavírus. A deputada argumentou que houve mudança no cenário atual do Brasil e do mundo, o que conduz à elaboração de novas atitudes que, devido à pandemia, precisam ser adotadas, a exemplo do contato físico. “O intuito é o de proteger os mais vulneráveis”, afirmou Jane Panta. O projeto foi apreciado em forma de um substitutivo que pretende apenas acrescentar algumas medidas à lei já em vigor, de autoria de Galdino e Tião Gomes, uma vez que o programa de entrega de medicamentos em casa já existe.
