Por iniciativa do deputado estadual Raniery Paulino (MDB), a Assembleia Legislativa da Paraíba realizou sessão especial, ontem, alusiva ao Dia Nacional do Oficial de Justiça, que é comemorado em 25 de março. O evento debateu avanços, mas, também, expôs as necessidades dos profissionais em busca de melhorias para desenvolver suas atividades. Raniery ressaltou: “Nada mais justo que homenagear esses aguerridos servidores públicos pelo seu merecido dia, sobretudo pela luta e garra. Os oficiais precisam ser mais reconhecidos, não devendo prosperar a quebra de direitos nem dos seus salários. Quero dizer que várias das bandeiras que defendemos na Assembleia são comungadas com os oficiais de Justiça, como posicionamento contra o fechamento de comarcas, entre outras ações. São discussões necessárias para o benefício da nossa população”.
O diretor presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça da Paraíba e diretor da Federação das Entidades Representativas dos oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Joselito Bandeira, destacou que a categoria enfrenta momento de muita dificuldade em âmbito nacional. “Há um massacre contra o servidor público. Reformas estão sendo impostas nos tribunais, no Congresso Nacional. Nós precisamos resgatar esse valor e preservar a dignidade, através de apoios como esse que estamos recebendo aqui na Assembleia Legislativa da Paraíba”, expressou. O deputado estadual Jandihy Carneiro relembrou as atividades exercidas pelos oficiais e disse que o Legislativo já apresentou proposta defendendo a prioridade da categoria para vacinação contra a covid-19.
– No dia a dia, eles atuam como um auxiliar no Tribunal de Justiça nas esferas municipal, estadual e federal. Por isso, é encarregado de atividades operacionais e em campo, como cumprir ordens do juiz e executar prisões, citações, apreensão judicial de bens e entrega de mandados. A Casa tem avaliado a necessidade de todas as categorias que necessitam ser vacinadas o mais rápido possível – relatou o parlamentar. O juiz de Direito e diretor do Fórum Cível da Capital, José Hebert Luna, se disse lisonjeado pelo convite para participar do debate e da homenagem. Enfatizou: “Todos precisam ter vozes nos parlamentos, sejam eles estaduais, municipais, seja nas Casas do Congresso Nacional, para que possamos ter uma visibilidade e um fortalecimento político maior para a categoria”.
O diretor presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça Estaduais do Brasil, Edivaldo dos Santos Lima Júnior, que também é vice-presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça do Estado do Pará, disse que, tão importante quanto o cargo, é levar à sociedade o conhecimento do que significa ser oficial de justiça e sua importância para a sociedade. Ele fez críticas ao Ministério da Saúde que, através de duas Notas Técnicas, desconsiderou a relevância da categoria como prioritária no Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19. “Eles desconhecem que os oficiais de justiça estão nas enfermarias, nos hospitais, fazendo cumprir as ordens judiciais, salvando vidas. Eles desconhecem que estamos nas penitenciárias, desconhecem que, nesta pandemia, estamos cumprindo mandados de exumação de vítimas da Covid-19. Então, não há o que se discutir sobre a essencialidade dessa categoria para o serviço público no atual momento”.
