O deputado estadual Raniery Paulino, do MDB, apresentou um Projeto Indicativo na Assembleia Legislativa sugerindo a criação do Conselho Estadual de Combate à Pirataria e à Ilegalidade, destinado a promover ações que reduzam o contrabando, as falsificações, o descaminho, a pirataria e a economia informal ou subterrânea ou em suas mais variadas formas. Ele justificou que a crise gerada pela pandemia do coronavírus forçou milhões de pessoas a recorrerem às compras pela internet, o que resultou, também, no crescimento do número de produtos falsificados e irregulares, apreendidos pela Polícia Federal.
De acordo com a propositura apresentada, no Brasil tem-se uma estimativa de cerca de 200 mil pessoas sendo utilizadas informalmente para a produção e distribuição do comércio de produtos piratas e, muitas vezes, nesse tipo de produção é utilizada a mão de obra infantil, o que configura outra anormalidade grave. Para Raniery, o combate à venda de produtos falsificados não é uma tarefa simples, no entanto, está comprovado que esse mercado ilícito causa desemprego e precisa ser enfrentado. A criação do Conselho – adianta – visa a minimizar esse problema, trazendo uma maior efetividade nas ações voltadas para a educação, conscientização e fiscalização.
E conclui: “Esta nossa iniciativa busca minimizar o problema e fortalecer ações no enfrentamento à pirataria e à sonegação fiscal dela decorrente. Precisamos proteger o bom empresário, aquele que gera empregos formais e realmente investe na Paraíba. O projeto demonstra a necessária e imprescindível integração de órgãos públicos e entidades privadas para a realização de trabalhos conjuntos, que busquem reduzir esses impactos. Portanto, um Conselho Estadual traria maior efetividade de ações voltadas para a educação, conscientização e fiscalização”.
