Nonato Guedes
“O Poder Legislativo Estadual tem buscado cumprir uma função social diante do momento difícil de pandemia do novo coronavírus que a Paraíba enfrenta. Trata-se de uma realidade inteiramente nova e a Assembleia tem agido para dar amplitude a esse debate. Estamos com profissionais experientes, que têm feito um excelente trabalho no sentido de oferecer qualidade de vida à população”. Foi o que afirmou, ontem, o deputado Raniery Paulino (MDB) ao mediar discussão durante audiência pública da Comissão de Legislação Cidadã da ALPB que tratou das consequências da pandemia de Covid-19.
Entre os encaminhamentos, o deputado Raniery Paulino mencionou a solicitação de um plano de incentivo para as empresas, a ampliação de linhas de crédito, medidas de segurança alimentar, estímulo ao consumo consciente por meio do Procon, lei de política ambiental e medidas para diminuir a desigualdade social e de gênero. A Comissão também irá requerer a desburocratização do acesso aos benefícios governamentais, a necessidade de regulamentar o tele trabalho, melhores formas de inclusão digital e o fortalecimento da ciência nos orçamentos públicos. O professor do Mestrado em Direito do Unipê Glauber Monteiro afirmou que a Secretaria de Estado da Saúde tem sido exemplar e trabalhado com muita transparência nas ações de combate à pandemia. “Não existe estado democrático de direito sem que haja transparência pública”, disse.
Glauber referiu-se, então, ao papel da Assembleia Legislativa e do governo do Estado nas ações de combate e de proteção da sociedade civil, citando como exemplo a lei que autorizou utilização de valores do Funcep para fins de combate à pandemia e a manutenção da merenda escolar no período de calamidade, entre outras. O secretário executivo de Gestão da Rede de Unidades de Saúde do Estado, Daniel Beltrammi, fez uma explanação dos dados do coronavírus no Brasil, no mundo e, especialmente, da situação na Paraíba. Segundo ele, dos mais de 18 milhões de casos de Covid-19 no mundo, 15% estão no Brasil. Acrescentou que a Universidade de Oxford foi precisa ao dizer que o Brasil teria um cenário de primeiro semestre perto de 100 mil mortes e lamentou o fato.
– Para se ter uma noção do impacto social e civilizatório no país, já identificamos no primeiro semestre de 2020 um crescimento de 9,7% no registro civil de óbito, considerando que as cargas de outras doenças mantêm-se próximas do que sempre foram. O impacto é que estamos na maior calamidade pública que o Brasil já vivenciou – explicou Beltrammi. Na Paraíba, 90% da população são dependentes do Sistema Único de Saúde e existem 410 mil beneficiários de saúde suplementar. Já o professor Alfredo Rangel falou sobre os aspectos ambientais das ações de combate à pandemia. “É exatamente a introdução dessa nova variável, desse novo viés, que se mostra um fator absolutamente novo e relevante”. Todos os participantes ressaltaram as ações realizadas pela Assembleia Legislativa no combate à pandemia, elogiando a produção de leis e formulação de propostas encaminhadas ao Poder Executivo para minimizar os efeitos de calamidade no Estado. “A Assembleia realmente assumiu o seu papel, elaborando leis importantes. Aliado a medidas de proteção da própria economia do Estado, foi, a meu ver, o foco central do Poder nesse período”, frisou o professor Alfredo Rangel.
