A primeira turma do Superior Tribunal de Justiça negou por unanimidade um pedido de agravo impetrado pelo Ministério Público Federal contra o ex-ministro tarso Genro em processo de improbidade administrativa. A ação é datada de 2002 e questionava atos dele como prefeito de Porto Alegre, eleito pelo PT. O ministro relator Napoleão Nunes Maia Filho foi acompanhado por seus quatro colegas de turma no entendimento de que Tarso não cometeu improbidade administrativa no caso. Também foram inocentados os ex-prefeitos da capital gaúcha Raul Pont e João Verle, que sucederam Tarso e eram alvo da mesma ação coletiva.
O processo que se arrastou por quase duas décadas questionava a contratação de profissionais de saúde. Um projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores autorizou a contratação para evitar um colapso dos serviços do Hospital de Pronto Socorro. O Ministério Público Federal alegou que as contratações eram irregulares porque as leis municipais permitiam a chamada temporária apenas em casos de necessidades excepcionais e não para atividades comuns. No entanto, a primeira turma do STJ apontou que já há entendimento na Corte de que não é improbidade a contratação temporária de servidores sem concurso quando há lei municipal que preveja a situação.
Por outro lado, a presidente nacional do Partido dos Trabalhadores, Gleisi Hoffmann, informou que o canal do PT no WhatsApp utilizado pelo partido foi bloqueado sem um esclarecimento dos motivos. Em nota, o partido explica estar estudando as medidas judiciais cabíveis para reverter o bloqueio ou obter explicações. Eles explicam ainda estar migrando o canal de comunicação do partido para o Telegram. A deputada afirma: “É muito estranho que esse bloqueio seja promovido sem qualquer explicação dada pela empresa, nem oficialmente, nem extra-oficialmente. Não há razão para isso. Todos os conteúdos distribuídos pelo PT no WhatsApp eram relativos a material divulgado no site do partido”.
Gleisi explicou ainda que o PT tem cumprido as normativas em relação a conteúdo e ao acesso de usuários. Na nota, o partido explica que pela falta de informações sobre o motivo do bloqueio, a legenda ficou impossibilitada de corrigir erros ou se defender de eventuais acusações. A assessoria do WhatsApp, em nota enviada ao site “Congresso em Foco”, informou que a plataforma não aceita envios automatizados em massa de mensagens. “Nossos produtos não foram projetados para enviar mensagens em massa ou automatizadas, que violam nossos termos de serviço. Por meio de nossos avançados sistemas de aprendizado de máquina somos capazes de detectar essas práticas. Constantemente banimos contas por comportamentos abusivos; todo mês, mais de dois milhões de contas são banidas globalmente. Estamos comprometidos em reforçar a natureza privada do serviço e manter os usuários protegidos contra abusos. Continuaremos a banir contas usadas para enviar mensagens em massa ou automatizadas e avaliaremos mais profundamente as nossas opções legais contra empresas que oferecem esses serviços, como fizemos no passado no Brasil”.
