O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro, do PP, foi confirmado, ontem, como relator da comissão mista instalada pelo Congresso Nacional, com a participação de 25 deputados e 25 senadores, para analisar e agilizar a votação do projeto de reforma tributária, considerado essencial para a distribuição de receitas entre União, Estados e municípios. A escolha de Aguinaldo significou um reconhecimento ao trabalho de ausculta e persuasão que ele empreendeu junto a diversos segmentos pelo País, na condição de relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara.
Além de Aguinaldo, que é líder da Maioria na Câmara, também foram indicados por seus partidos para compor a comissão mista a senadora Daniella Ribeiro, sua irmã, e o senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), o que fez com que a Paraíba, mais uma vez, assumisse protagonismo em matéria de grande relevância para a sociedade brasileira. O próprio Aguinaldo expressou que o Parlamento vive um momento histórico. “Nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma”, sintetizou. Para ele, o gesto do Parlamento simboliza, antes de tudo, unidade. “E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil, de fato, precisa”.
A comissão mista especial foi instalada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, do DEM (AP) após receber a informação de que todos os partidos já haviam indicado os cinquenta membros do colegiado. A primeira reunião da comissão está prevista para ocorrer logo após o carnaval, de acordo com o seu presidente, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). O prazo é de 45 dias para discussões que culminem com a elaboração de uma única proposta, utilizando subsídios de textos já existentes na Câmara e no Senado a respeito do assunto. Tanto Rocha como Aguinaldo definiram “convergência” como a palavra de ordem. Ribeiro reiterou que a ideia é simplificar a tributação para os consumidores e também para as exportações.
– Nós temos que desonerar os mais pobres, desonerar exportações e, ao mesmo tempo, fazer com que esse sistema ofereça ao Brasil competitividade no plano internacional – alertou o presidente da comissão. O senador tucano também afastou a possibilidade do governo enviar uma outra proposta de reforma tributária. Disse já ter conversado com o presidente Jair Bolsonaro, a quem ponderou que apresentasse sugestões de pontos interessantes para o governo. Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, reforçou que os empresários também precisam fazer sua parte nas reformas e salientou que nenhum segmento deve temer a proposta de reforma. “Ninguém tem o que temer. Quem tem o que temer é a sociedade brasileira no sistema atual. Uma sociedade extremamente desigual, onde quem é mais rico paga menos e quem é mais pobre paga mais”.
A comissão deveria ter sido instalada no começo deste mês, um dia após o início do ano legislativo, mas a falta de acordo entre os representantes da Câmara e do Senado atrapalhou o início dos trabalhos. O presidente da comissão já avisou que o tempo será curto, alertando que haverá eleições municipais e, portanto, concorrência com a agenda de pré-campanha. No entanto, frisou que já existem discussões sobre a proposta e que consensos já estão sendo construídos. Prioridade do governo em 2020, a discussão em torno da reforma tributária ganhou força no ano passado após a aprovação da reforma da Previdência. Tanto a Câmara dos Deputados quanto o Senado têm propostas de emendas à Constituição sobre a reforma tributária – a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, respectivamente. Ambas propõem a extinção de diversos tributos que incidem sobre bens e serviços e que seriam substituídos por um imposto único sobre o valor agregado.
