Nonato Guedes
O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino (PSB), acredita na construção de “consensos” para aprovação de matérias de interesse público na nova legislatura a ser aberta quarta-feira e está convicto de que a campanha eleitoral, envolvendo a disputa para prefeitos e vereadores em todo o Estado, não vai desviar o foco dos representantes do povo nem afetar a produtividade da Casa de Epitácio Pessoa. Ele salienta que tem feito recomendações de praxe sobre o comportamento a ser adotado no reinício das sessões, mas, pessoalmente, descarta a ocorrência de excessos ou de infrações mais graves por parte dos integrantes da ALPB.
A respeito do projeto do Executivo criando a PB Saúde, Galdino observa que a aprovação da matéria é imperiosa diante do rompimento, pelo governo João Azevêdo, do vínculo com as organizações sociais que geriram hospitais públicos como o de Emergência e Trauma de João Pessoa e que descambou na investigação conduzida no bojo da Operação Calvário, deflagrada pelo Ministério Público e Gaeco. “As dificuldades já foram superadas e o consenso para aprovação da PB Saúde é facilitado pelo fato de que as organizações sociais estão deixando a Paraíba e precisamos de outro instrumento, com mais eficiência para ajudar na gestão pública de Saúde”, expressou o dirigente da Assembleia.
A deputada Camila Toscano, do PSDB, ponderou que essa matéria terá que ser analisada com muito cuidado, alegando que a Saúde Pública na Paraíba não pode incorrer novamente no erro verificado quando da contratação de organizações sociais, que, “junto com a organização criminosa instalada no governo na gestão passada” provocou a morte de milhares de paraibanos que ficaram sem atendimento, A PB Saúde tem gerado polêmica entre profissionais que questionam as condições de contrato impostas pela nova gestão. No Hospital de Trauma de João Pessoa, parte dos médicos chegou a paralisar as atividades e outra parte ameaçou decretação de greve no fim do ano passado. Somente depois de um acordo firmado é que os profissionais concordaram em manter a normalidade.
Há resistências pontuais, também, à reforma da Previdência, que eleva a alíquota de 11 para 14% para os servidores públicos. A matéria já foi parar na Justiça, que, acionada, promoveu a interrupção da tramitação na Assembleia Legislativa, mas, logo depois, foi liberada por uma decisão monocrática do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal. O regime de urgência urgentíssima da apreciação do projeto chegou a ser encaminhado pelo líder do governo, deputado Ricardo Barbosa, e foi aprovado por 19 votos, após uma manobra dos parlamentares governistas, isto ainda no ano passado antes do recesso parlamentar. No mesmo dia, o líder da oposição, Raniery Paulino, do MDB, entrou com mandado de segurança para suspender a tramitação da matéria na Casa, tendo o juiz convocado Onaldo Queiroga concedido a liminar. Outros seis mandatos de segurança, relacionados à tramitação do PL da nova Previdência, chegaram a ser impetrados. Os Estados e municípios têm prazo até 31 de julho para fazer adequações nos seus sistemas previdenciários, previstas na reforma promulgada pelo Congresso Nacional.
