Senado Federal e Câmara dos Deputados se reúnem amanhã em sessão solene conjunta para inaugurar a segunda sessão legislativa da quinquagésima sexta legislatura. Prevista para iniciar às 15h, a solenidade assinala a retomada dos trabalhos do Poder Legislativo após o recesso parlamentar e o anúncio das metas dos Poderes para 2020. O rito de abertura dos trabalhos legislativos no Brasil remonta ao período imperial, quando era conhecido como Fala do Trono, e foi inaugurado por Dom Pedro em 1823. Na época, o monarca comparecia ao Palácio Conde dos Arcos, a sede do Senado, no Rio de Janeiro, deixando claro o que esperava dos senadores e deputados naquele exercício.
No período republicano, a tradição anual de remeter a mensagem presidencial ao Congresso foi iniciada em 1890 pelo marechal Deodoro da Fonseca, o primeiro presidente. Se no passado os parlamentares se reuniam no Senado para ouvir a leitura da mensagem, hoje a leitura acontece no Plenário da Câmara dos Deputados, no Congresso Nacional, em Brasília. A presença do presidente da República na cerimônia é opcional, cabendo-lhe a prerrogativa de enviar a mensagem pelo Chefe da Casa Civil. O atual presidente Jair Bolsonaro deverá fazer seu porta-voz o chefe da Casa Civil, ministro Onyx Lorenzoni, que antecipou suas férias e voltou a Brasília para se inteirar dos acontecimentos recentes, como a exoneração de auxiliares seus pelo presidente da República. Lorenzoni não questionou as exonerações.
Nos últimos anos, a presença do chefe do Estado não tem sido frequente. A ex-presidente Dilma Rousseff apresentou pessoalmente sua mensagem no primeiro ano do primeiro mandato, em fevereiro de 2011. Nos anos seguintes, o texto foi entregue pelos ministros da Casa Civil da Presidência. Em 2016, em meio à crise no governo, Dilma voltou a comparecer à cerimônia. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva também compareceu ao Congresso em 2003 e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso preferiu enviar as mensagens por meio de ministros da Casa Civil. Em 1990, o então presidente José Sarney compareceu pessoalmente. Depois de lida a mensagem presidencial, será a vez do presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, fazer sua apresentação.
Na sequência, deve falar o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia, com a sessão solene sendo encerrada com o discurso do presidente do Congresso, Davi Alcolumbre. Os demais parlamentares não fazem uso da palavra. A sessão solene no Plenário é precedida de solenidade na área externa do Palácio do Congresso, que começa com a chegada de militares das três Forças Armadas. São 48 Dragões da Independência na rampa, 40 militares da Marinha, 40 do Exército e 40 da Aeronáutica, 42 militares da Banda da Guarda Presidencial para executar o Hino Nacional, 18 militares da Guarda à Bandeira e 30 militares da Bateria Histórica Caiena, para execução de salva de tiros de canhão no gramado.
O Congresso Nacional vai iniciar os trabalhos de 2020 com 25 Medidas Provisórias em análise – dez delas já estão obstruindo as pautas de votações na Câmara dos Deputados e outras cinco chegarão a esse ponto ainda agora em fevereiro. A contar de amanhã, primeiro dia depois do recesso, três das MPs terão menos de duas semanas de validade e estarão sob maior risco. Uma delas está bem encaminhada e só precisa da aprovação do Senado, mas outras duas sequer iniciaram a tramitação e devem caducar. A MP 895/2019 cria a carteira estudantil em formato digital. Já a MP 896/2019 ficou travada por motivos judicias – a proposta desobriga órgãos da União, Estados, Distrito Federal e municípios de publicar documentos relativos a licitações em jornais de grande circulação – bastaria o anúncio em site oficial e no Diário Oficial da União. Dez MPs atuais estão entre as propostas que já entraram em regime de urgência e, sendo assim, sobem automaticamente para o topo da pauta de votações da Câmara e Senado.