Nonato Guedes, com agências
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, assegurou que até o primeiro semestre do próximo ano estará votada a Proposta de Emenda Constitucional 45/2019, que versa sobre a reforma tributária e está em discussão na Câmara, relatada por ele. Pessoalmente, Ribeiro planeja a votação para o primeiro trimestre a fim de que a matéria possa ser apreciada e votada no Senado no segundo trimestre. Asseverou que as portas para a discussão da reforma com a participação do governo estão abertas, mas, até o momento, a equipe econômica do Planalto não fez a sua parte.
Ribeiro diz não saber porque, até hoje, o governo federal não enviou a proposta e acrescentou que se mantém no aguardo disso. “Mas a Câmara não vai esperar o Executivo tomar a dianteira para que a matéria seja votada”, acrescentou o parlamentar. Ele comentou que os trabalhos da comissão especial da PEC 45 estão na etapa de realização de seminários regionais, um dos quais foi realizado na segunda-feira em Imperatriz, no Maranhão. “Estamos tocando, estamos conversando, avançando, conversando com os diversos segmentos. Não estamos perdendo nosso foco nem deixaremos que a Câmara venha a perder o foco, pois temos responsabilidade com o país”, advertiu Aguinaldo Ribeiro.
Embora não tenha cravado um calendário pré-definido, Ribeiro garantiu que o texto será votado até o primeiro semestre. “Trabalhamos com isso. Temos que finalizar a proposta e, ao finalizarmos, politicamente construirmos o ambiente para a votação”, explicou. A meta é concluir o texto cedo na Câmara dos Deputados para dar tempo de os senadores apreciarem a matéria ainda em tempo hábil. O relator da PEC 45 deixou claro que o objetivo do colegiado é não criar um sistema de exceções com a reforma tributária. “Queremos ter um sistema de regras, onde a exceção realmente seja a exceção, não como hoje, que temos um sistema tributário imperfeito”, declarou. Ao defender a necessidade da reforma, Ribeiro destacou que o país não pode se dar ao luxo de, em um momento como o atual ambiente econômico, mais uma vez adiar-se a discussão sobre a matéria. “Nós somos um país que vamos migrar para a unificação da cobrança de bens e serviços, depois da Índia e do Egito, que foram os últimos a adotar a unificação. O Brasil, agora, vai tratar, também, como consumo único, ou seja, essa diferenciação para o consumidor final”.
Por outro lado, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, defendeu a importância da criação da comissão especial para, em 90 dias, definir o texto da reforma tributária. O papel da comissão, de acordo com Alcolumbre, seria ode conciliar os textos em tramitação na Câmara e no Senado com as sugestões formuladas pelo governo. “Não adianta ter uma proposta na Câmara, ter uma proposta no Senado, sem haver uma participação efetiva do governo”, relatou Alcolumbre, depois de se reunir com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A comissão, presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), tendo como relator o deputado federal Aguinaldo Ribeiro, do PP-PB, deseja contribuir com proposta para reduzir e simplificar a tributação sobre consumo, bem como reorganizar o imposto sobre a renda.
Rodrigo Maia comentou: “É importante a criação dessa comissão para sistematizar o trabalho da Câmara e do Senado, para que possamos, logo depois do carnaval, ter um texto pronto para ser votado nas duas Casas. É importante que a gente possa ter, ainda no primeiro semestre, um novo sistema tributário que caminhe para a redução da tributação sobre o consumo. E que se possa organizar a tributação da renda, ou seja, tributar mais aqueles que têm mais recursos para pagar. O Brasil tem sistemas que concentram e beneficiam a elite da sociedade”. Citou como exemplo que brasileiros com a mesma renda pagam alíquotas de imposto de renda diferentes: aqueles que têm carteira assinada pagam 27,5% e os que trabalham como pessoa jurídica, 15%. “Não é justo que brasileiros que geram a mesma renda tenham situações de pagamento divergentes”, expressou.
