Nonato Guedes
O projeto de lei de iniciativa do vereador Thiago Lucena (PRTB), que ficou conhecido como “PL da Liberdade Econômica”, foi aprovado pela Câmara Municipal de João Pessoa e aguarda sanção por parte do prefeito Luciano Cartaxo, do PV. O projeto facilita o exercício de atividades econômicas, alterando normas e contribuindo para mudar a mentalidade de forte regulamentação estatal nos negócios privados. Na prática, o PL diminui a burocracia e facilita a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte, gerando emprego e renda para a cidade.
Diz Thiago Lucena: “João Pessoa precisa avançar em relação ao empreendedorismo. Temos que ser um solo fértil para que as pessoas possam abrir seus negócios, gerando emprego e renda para a população. Nessa crise que vivemos, a sanção dessa lei torna-se ainda mais imprescindível”. Thiago informou que o segmento de empreendedores vem se mobilizando para que a matéria seja sancionada e se transforme em lei, promovendo reuniões e abrindo canal de diálogo com a gestão municipal. Quando o PL for sancionado, os empreendedores poderão manter sua atividade econômica em qualquer horário ou dia da semana, inclusive feriados, sem encargos adicionais, no entanto, exige o cumprimento das leis trabalhistas, normas de proteção ao meio ambiente e obrigações advindas de contratos condominiais. Terão ainda mais liberdade para definir preços segundo a oferta e demanda em mercados não regulados.
O projeto apresentado pelo vereador Thiago Lucena prepara a administração municipal para recepcionar a Medida Provisória número 881, de 2019, apelidada de “MP da Liberdade Econômica”, do presidente Jair Bolsonaro, que garante, entre outras coisas, a flexibilização de algumas leis trabalhistas, como a substituição da Carteira de Trabalho física pela Carteira de Trabalho Digital e a não obrigatoriedade do registro de ponto em empresas com menos de 20 funcionários. Outra regra interessante sobre a desburocratização é a da equiparação de documentos físicos e digitais. Com o projeto de Thiago, os empreendedores pessoenses passam a ter direito de começar um negócio de baixo risco sem prévia autorização, concessão, credenciamento, expedição de alvarás e demais atos públicos. “É um direito perfeitamente alinhado com a ideia de desburocratização”, salienta o vereador.
