O presidente do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, Nominando Diniz Filho, anunciou a concessão de aposentadoria compulsória ao conselheiro Arthur Paredes Cunha Lima. A decisão foi formalizada por meio da Portaria número 266, que será publicada no Diário Eletrônico do TCE-PB no dia 23. O conselheiro ingressou no TCE em 04 de maio de 2010.
A aposentadoria foi fundamentada no inciso II do parágrafo primeiro do artigo 40 da Constituição Federal e no Artigo 34-A da Constituição Estadual, conforme alteração promovida pela Emenda Constitucional 47/2020. O processo que culminou nesta decisão foi o TC número 07630/24. A medida visa assegurar o cumprimento das normas constitucionais e a continuidade das funções do Tribunal de Contas, que desempenha um papel na fiscalização e controle da aplicação dos recursos públicos no Estado.
O conselheiro Arthur Cunha Lima é advogado, formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte em 1982. Ele iniciou a vida pública como vice-presidente do Centro Estudantil de Campina grande, onde, logo em seguida, foi escrevente do cartório de Notas, Registros e Escrituras Ivandro Cunha Lima, de 1968 a 1970.
No governo do Estado foi secretário de Administração, secretário chefe da Casa Civil, secretário de Cidadania e Justiça, secretário-chefe do Escritório de Representação do Governo do Estado em Campina Grande e secretário de Administração de João Pessoa. Antes de assumir o cargo de conselheiro do TCE-PB, foi eleito deputado estadual da Paraíba por três legislaturas consecutivas, nas eleições de 1998, 2002 e 2006. Foi presidente da Assembleia Legislativa durante o biênio 2007/2009, sendo reeleito para o biênio 2009/2011. Ele ocupou o cargo de governador interino em fevereiro de 2009. Em 2010, renunciou à presidência da Casa de Epitácio Pessoa para assumir o cargo de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, tendo assumido a presidência do TCE durante o biênio 2015/2017.
