Senadores e especialistas debateram, ontem, em sessão temática no Plenário do Senado, a Proposta de Emenda à Constituição sobre drogas (PEC 45/2023), às vésperas da votação da matéria no Plenário. O debate mostrou posições divergentes sobre a proposta, que criminaliza a posse e o porte de drogas, independentemente da quantidade. O senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, relator da PEC, voltou a afirmar que a sociedade brasileira é favorável à criminalização do porte e da posse de drogas.
– A sociedade brasileira não quer e o Estado brasileiro não está preparado para o aumento da dependência. Isso é inegável, é inquestionável. Até quem defende concorda. Se você descriminalizar as drogas, é natural que haverá um aumento do consumo. O aumento do consumo fará explodir a dependência, e a dependência química é um mal no seio da família brasileira – advertiu Efraim Filho.
O senador Jaques Wagner (PT-BA), que presidiu a sessão, afirmou: “A abordagem simplista da criminalização não considera as raízes do problema, podendo perpetuar um ciclo de violência e marginalização. A criminalização de drogas e entorpecentes pode dificultar os estudos sobre seu uso medicinal devido à restrição de acesso, barreiras regulatórias, escassez de financiamento e limitação da pesquisa, representando um obstáculo para o desenvolvimento de tratamentos medicinais.
O senador Rogério Carvalho (PT-SE) explicou que os problemas de saúde mental têm causas múltiplas e variadas e, na maioria das vezes, não são causados exclusivamente pelo uso de alguma substância. Para ele, a aprovação da PEC 45/2023 colocará em risco liberdades individuais. Para a senadora Damares Alves, do Republicanos-DF, porém, a PEC 45/2023 é positiva ao criminalizar a posse e porte de crack, cocaína, K9, heroína, merla, entre outras drogas. Ela disse que há mais de 40 anos trabalha com dependentes químicos e suas famílias. “Estamos perdendo a guerra contra as drogas, e esta PEC é uma arma poderosa contra elas”, acrescentou Damares.
O senador Eduardo Girão, do Novo-CE, também voltou a apoiar a aprovação da PEC 45/2023, defendendo que é prerrogativa do Congresso definir a questão sobre as drogas. “A tolerância à droga tem que ser zero”, pontuou Girão. O deputado federal Osmar Terra, do MDB-RS, por sua vez, disse que o uso da maconha causa danos mentais e físicos permanentes aos usuários. Segundo ele, a maioria dos usuários de crack, cocaína e heroína começa com a maconha. E arrematou: “A dependência química é permanente, a esquizofrenia é permanente, a psicose, transtornos bipolares, depressão grave, o risco de suicídio é muito maior”.
