O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, em sessão realizada ontem, sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz, emitiu parecer prévio pela aprovação das contas do governador João Azevêdo, referentes ao exercício de 2022. O relator da matéria foi o conselheiro Fábio Túlio Nogueira, que, em seu voto, enumerou recomendações ao Executivo, em especial, a fixação de um percentual de 30% em relação aos servidores efetivos para o número de servidores contratados a título de temporários, e redução do excedente na porcentagem de 25% ao ano.
Na oportunidade foram apreciadas e julgadas regulares, também, as contas da vice-governadora Ana Lígia Feliciano, e do desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, então presidente do Tribunal de Justiça, que assumiram o Governo do Estado por certos períodos da gestão. Após a votação no plenário da Corte, o parecer prévio do Tribunal de Contas será encaminhado ao governador com as devidas recomendações e à Assembleia Legislativa do Estado, a quem caberá o julgamento definitivo da prestação de contas do Chefe do Executivo.
No início do relatório, o conselheiro Fábio Nogueira abordou sobre a competência do Tribunal de Contas com relação às contas governamentais, destacando que o parecer técnico do TCE fez uma análise da gestão dos recursos públicos, apontando falhas e sugerindo medidas de correção, enfatizando os resultados do exercício das funções públicas de planejamento, organização, direção e controle das contas públicas.
O Ministério Público de Contas emitiu parecer pela aprovação da prestação. Ao manifestar o entendimento do parquet, o procurador geral, Marcílio Franca, enfatizou a postura do Tribunal de Contas, que tem direcionado suas decisões com base no atendimento de políticas públicas, buscando o alcance de resultados. Ele citou a Agenda 2030, estabelecida pela ONU, que tem como objetivo promover o desenvolvimento sustentável desdobrado em 169 metas, com foco na superação dos principais desafios do desenvolvimento enfrentados por pessoas no Brasil e no mundo.
