O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), revelou que deve decidir ainda em janeiro, durante o recesso parlamentar, sobre a tramitação da MP 1.202/2023, que limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. A proposta foi debatida em reunião com líderes partidários, ontem. O governo publicou a Medida Provisória no fim de dezembro para diminuir o impacto do benefício nas contas públicas. Pacheco declarou que buscará uma “solução de arrecadação sustentável” em diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
– Pretendemos tomar essa decisão ainda no recesso, porque é muito importante ter estabilidade jurídica (…) Não tomarei uma decisão de devolução integral ou parcial sem conversar com o ministro Haddad. É muito importante haver esse diálogo entre o Legislativo e o Executivo – disse o presidente do Senado.
Conforme Pacheco, a pressa se justifica para dar previsibilidade ao setor produtivo. Ele declarou esperar avanços no debate da MP ainda nesta semana para ter um “bom encaminhamento sem ruptura, sem desgaste e sem polêmica” sobre o assunto.
Acrescentou que a MP causou estranheza por se tratar de um tema já debatido pelo Congresso Nacional e não descartou a possibilidade de devolução parcial da medida. O objetivo, segundo o presidente do Senado, é encontrar com o governo um meio-termo para o mérito da proposta e, depois, decidir a forma como isso será feito.
