Nonato Guedes
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), considera relevante que a Casa esteja fechando o exercício de 2023 com recordes de produtividade. Lembrou que a retomada da alta produtividade ocorreu já após a declaração do fim da pandemia de Covid-19 em maio, registrando-se 664 reuniões de comissões permanentes, 17 encontros de subcomissões, 196 sessões em Plenário, 812 matérias aprovadas, bem como duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs), uma concluída e outra instalada, integrada apenas por senadores, e uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, composta por senadores e deputados, bem como 89 indicações de autoridades, entre as quais dois indicados para o Supremo Tribunal Federal. Conforme um levantamento da Agência Senado, o balanço do primeiro semestre já apontava para o marco, consolidado com a chegada de dezembro e o encerramento do ano legislativo.
Rodrigo Pacheco, falando na última sessão do ano, dia 20, advertiu não ser tarefa fácil selecionar as principais matérias abordadas no Senado em 2023. A Secretaria Geral da Mesa revelou que foram votadas cinco Propostas de Emendas à Constituição, 151 projetos de lei, 22 Medidas Provisórias, 53 projetos de resolução do Senado, 42 projetos de decretos legislativos, além de dez projetos de lei complementar e 440 requerimentos. Pacheco mencionou, como exemplo, a PEC 45/2019, da Reforma Tributária, votada em novembro no Senado e cuja versão final foi aprovada pela Câmara dos Deputados em 15 de dezembro. O texto foi promulgado em sessão do Congresso Nacional no dia 20 em cerimônia que reuniu os presidentes dos três Poderes. “Essa é uma medida de fato histórica, que se compromete com a modernização do sistema tributário brasileiro, trazendo mais eficiência e justiça fiscal para a nossa economia e para o povo do nosso país”, comentou Pacheco, ressaltando que o Senado trabalhou com uma dedicação e um vigor sem precedentes, debruçando-se sobre questões de notável interesse do país.
– Debatemos e aprovamos medidas cruciais que não apenas respondem aos desafios atuais de nossa nação, mas também pavimentam o caminho para o futuro mais promissor e mais justo para todos os brasileiros. Cada proposição legislativa, cada discussão e cada voto refletiram o nosso compromisso inabalável com o progresso e com o desenvolvimento do Brasil – enfatizou o presidente do Senado. Outros parlamentares também comemoraram a produtividade da Casa Alta nos dez meses de intensa atuação, que culminou com o pedido de indiciamento de 61 pessoas pela CPMI do 8 de Janeiro. Além da presença do Senado na Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 28) em Dubai, no começo de dezembro, com participação ativa dos legisladores. O recorde de comissões funcionando simultaneamente, batido em 31 de maio, foi novamente superado em 14 de novembro, quando 18 colegiados promoveram reuniões presenciais na mesma data. O empenho dos parlamentares nas pautas econômica e ambiental e na defesa dos direitos humanos foi igualmente destacado pelos senadores Vanderlan Cardoso (PSD-GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Humberto Costa (PT-PE), que conduz as Comissões de Assuntos Sociais e Mista Permanente de Mudanças Climáticas, e Paulo Paim (PT-RS), que preside a Comissão de Direitos Humanos.
A CPMI do 8 de Janeiro ganhou repercussão porque se destinou a investigar os atos de ação e omissão ocorridos durante a invasão às sedes dos Três Poderes da República em Brasília. Em 18 de outubro foi votado o relatório da senadora Eliziane Gama, do PSD-MA, aprovado depois de mais de sete horas de discussão, por 20 votos favoráveis, 11 contrários e nenhuma abstenção. O texto pediu o indiciamento de 61 pessoas, entre as quais o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro e o relatório seguiu para a Procuradoria Geral da República, para a Polícia Federal e o Supremo Tribunal Federal, a fim de que aprofundem as investigações e apurem as responsabilidades. Após entregar o documento ao ministro do STF Alexandre de Moraes, em outubro, Eliziane Gama disse que o magistrado se comprometeu em anexá-lo a inquéritos em curso na Corte sobre os atos golpistas. Além das 1.331 páginas do relatório os senadores obtiveram informações digitalizadas de até sete terabytes, que resultaram de autorizações judiciais para quebras de sigilos fiscais, telefônicos e telemáticos, bem como dos depoimentos colhidos nos cinco meses de funcionamento da CPMI. Eliziane manifestou a convicção de que o conjunto de dados e informações catalogadas foi robusto e consistente, em condições de dar uma relativa contribuição a investigação em curso, hoje, por parte do Supremo Tribunal Federal sobre os atos golpistas.
A pauta econômica, indiscutivelmente, foi relevante no Senado em 2023. A Comissão de Assuntos Econômicos se reuniu 59 vezes e aprovou 156 matérias. Foram 15 audiências públicas, “com ricas discussões que acrescentaram muito para o entendimento e a formação da convicção dos senadores, trazendo ainda mais fundamentação e qualidade às decisões tomadas”, como definiu o presidente, senador Vanderlan Cardoso. O parlamentar destacou medidas de impacto na sociedade, como o programa de renegociação de dívidas Desenrola Brasil, o arcabouço fiscal que propôs novo regime fiscal, a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos de empresas e o Estatuto Nacional de Simplificações e Obrigações Tributárias Acessíveis. “Igualdade salarial entre homens e mulheres, marco legal das garantias, marco legal dos jogos eletrônicos, recursos para a expansão da Defensoria Pública, licença-maternidade para atletas profissionais, oferta de procedimentos estéticos reparatórios pelo SUS, garantia de recursos para atender calamidades públicas no Orçamento da União, constituem uma breve síntese da importância que a atuação da comissão teve neste ano legislativo”, explicou ele. Entre os presidentes de comissões, um destaque especial para a senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), que à frente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização cumpriu papel fundamental no avanço de reformas que estavam sendo cobradas ao Parlamento brasileiro.
