Nonato Guedes
Finalmente, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez concessões e abriu campo para um acordo sobre a desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores, bandeira empalmada pelo senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, desde que exercia mandato na Câmara dos Deputados. Ontem, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) para informar que o Planalto entrou em acordo com representantes das empresas sobre a reoneração da folha. Pelo pacto, a desoneração será mantida até o final deste ano, iniciando-se a partir de 2025 uma cobrança gradativa, de 5% ao ano, até atingir 20% no ano de 2028. Assim, em quatro anos, todos os sistemas de folha de pagamento ficarão no mesmo patamar, sem diferença entre os setores, de acordo com a garantia dada pelo ministro da Fazenda.
– É importante porque vai dar respaldo à receita da Previdência, que requer equilíbrio de suas contas. Por conta da reforma da Previdência, os trabalhadores estão tendo que trabalhar mais anos. Se não houver a busca do equilíbrio de contas, haverá uma nova discussão sobre esse mesmo assunto – argumentou Haddad. Segundo o ministro, a partir do momento que o governo enviar ao Congresso Nacional os projetos de lei para regulamentar a reforma tributária haverá o trabalho na reforma dos tributos sobre a renda e sobre a folha. Assim, acrescentou Haddad, é possível que um novo modelo de cobrança previdenciária sobre a folha, mais moderno e mais justo, esteja em discussão antes de 2028, ano em que haverá a cobrança na íntegra às empresas. Em relação aos municípios, Haddad revelou que o Ministério da Fazenda vai fazer uma reunião na próxima semana com prefeitos e representantes de associações municipais. “Não é fácil equilibrar as contas públicas. Então, eu acho que o acordo com os 17 setores é algo que deveria ser celebrado como questão de maturidade institucional”, reforçou Haddad.
A verdade é que o governo recuou na posição intransigente que vinha adotando em relação ao tema, o que criou um impasse com o Congresso Nacional e preocupação para setores produtivos. Acompanhando Haddad estavam, ainda, o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e o líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. O presidente Rodrigo Pacheco lembrou que a desoneração havia sido aprovada no Senado Federal e na Câmara dos Deputados e que o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Lula ao projeto. Depois da derrubada do veto, o Planalto radicalizou, apelando para a judicialização da questão. Foi quando ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal questionando a constitucionalidade da desoneração. O ministro Cristiano Zanin, nomeado pelo presidente Lula, julgou que a demanda era procedente. Na ocasião, a iniciativa do governo foi classificada por Pacheco como um erro e ocasionou protestos do senador Efraim Filho, que denunciou a “sanha arrecadatória” oficial e a falta de sensibilidade para com a reivindicação por geração de empregos no país.
Agora, o governo vai pedir ao Supremo Tribunal Federal uma modulação da decisão, a fim de que seja mantida a desoneração para os 17 setores durante o ano de 2024. O presidente Rodrigo Pacheco agradeceu ao ministro Fernando Haddad pelo fato de o Congresso estar sendo informado sobre o acordo, lembrando que o Parlamento é parte da solução e não um problema. O presidente do Senado ainda lembrou que na próxima segunda-feira haverá uma sessão de debates sobre a desoneração dos municípios, com a presença de prefeitos e associações de municípios. Pacheco considerou que será um momento de importante negociação política em torno do assunto e ponderou que uma solução exclusivamente para as empresas, sem levar em conta os interesses defendidos pelos municípios, não seria o ideal. “Neste momento, é importante que a gente apare as arestas, busque a convergência e encontre a solução para essas empresas. Estamos buscando uma convergência, com base no diálogo como instrumento de solução”, declarou Pacheco, reafirmando as responsabilidades que o Parlamento tem dentro dos compromissos assumidos com a sociedade brasileira para a adoção de reformas que lhe beneficiem diretamente. “Este é o nosso papel”, complementou.
O ministro Fernando Haddad agradeceu pela maneira como o senador Rodrigo Pacheco tem tratado os assuntos fazendários. O ministro Padilha disse que manifestou a Pacheco seus agradecimentos pelo esforço do Congresso Nacional em construir um acordo para viabilizar a sessão conjunta de ontem. Ele disse que o acordo, com o adiamento da apreciação do veto ao projeto das “saidinhas” de presos, permitirá mais conversas com as lideranças para explicar o entendimento do governo a respeito do assunto que despertou tanta controvérsia. Padilha igualmente elogiou a votação unânime de deputados e senadores no projeto de socorro ao Estado do Rio Grande do Sul, que foi destruído pelas enchentes. O projeto foi aprovado no Senado na noite de terça e promulgado logo em seguida. O ministro, que é médico, fez questão de agradecer aos profissionais e voluntários envolvidos no socorro e no auxílio das populações gaúchas, exaltando a solidariedade do povo brasileiro. Mas não deixou de criticar a veiculação de notícias falsas sobre o envio de doações e a situação dos serviços no Estado, segundo a Agência Senado. “Parem de espalhar mentiras! Parem de agir como coach do caos! Espalhar fake news significa a morte de pessoas”, protestou Padilha.
