Nonato Guedes
Desde deputado federal, o senador paraibano Efraim Filho, do União Brasil, empunhou com firmeza a bandeira da desoneração da folha de pagamento de empresas em 17 setores de atividade, alegando a urgência de reduzir-se a carga tributária para facilitar empregos e a vida do setor produtivo. Conquistou vitórias consecutivas com a aprovação, no Congresso, do projeto dispondo sobre o assunto e foi incansável na promoção de encontros e audiências públicas para dialogar com representantes do empreendedorismo e com segmentos de trabalhadores, a exemplo dos sindicatos. Foi surpreendido quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou o projeto aprovado por expressiva maioria, dizendo que sua posição não era outra senão a de estranheza. Reagiu, na sequência, quando o Planalto enviou Medida Provisória reonerando a folha de pagamento e limitando compensações a empresas. Para ele, houve desrespeito à manifestação legítima do Parlamento.
Ontem, o líder do União Brasil no Senado participou de reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e com líderes de outras bancadas, para tratar da MP da Reoneração encaminhada pelo Executivo no final do ano passado. Fiel aos seus princípios e ao posicionamento que vem adotando em relação à matéria, Efraim Filho defendeu a devolução total da proposta do governo do presidente Lula por considerar que ela afronta uma lei aprovada duas vezes pelo Congresso – na votação do seu projeto de lei e na derrubada do veto de Lula ao texto. Embora o União Brasil seja tido como partido da base governista, Efraim deixou claro, desde o início do mandato, sua linha de independência, admitindo aprovar matérias oficiais que fossem de interesse público mas votar contra propostas que, em sua consciência, são inaceitáveis. Ao contrário de lulistas radicais, Efraim não entende que a devolução ao Executivo da MP seja uma provocação ou um convite ao enfrentamento. Pelo contrário, reiterou estar aberto ao diálogo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre pontos que o governo deseja incluir, desde que mediante projeto de lei, não por imposição.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que anunciou a intenção de aprofundar conversas com o ministro Fernando Haddad e outras autoridades do governo, admitiu que há uma percepção por parte do Colégio de Líderes que ele reuniu ontem de que há vício de constitucionalidade na Medida Provisória enviada pelo governo do presidente Lula. Acrescentou que pretende ampliar o estudo da matéria, não decidindo, por enquanto, quanto à devolução integral ou parcial da Medida Provisória. Na sua opinião, extraída a partir do diálogo com os líderes partidários, estes argumentam que é necessária uma sustentação fiscal sólida à meta de déficit zero que é perseguida pela equipe econômica do governo federal. “Seria cômodo simplesmente devolvermos a Medida Provisória ao governo sem uma solução. Mas nós, parlamentares, temos responsabilidades e compromisso com a solução dos impasses que afligem o povo brasileiro. E iremos buscar esta solução mediante a construção de consensos com emissários ou representantes do próprio governo”, explicou Rodrigo Pacheco em entrevista que concedeu a jornalistas.
Ele lembrou que o tema tramita desde 2011 no Parlamento e que já houve uma manifestação por parte do Supremo Tribunal Federal indicando legalidade na proposta de desoneração da folha de pagamento de empresas alcançadas no projeto original de Efraim Filho. O arremate, para ele, consiste na disposição do governo quanto ao diálogo, respeitando a própria autonomia, tanto da Câmara dos Deputados como do Senado Federal, que de forma expressiva disseram “sim” à proposta de desoneração da folha de pagamento. Salientou que a reação política não constitui, propriamente, um ensaio de confronto com o Executivo, mas apenas a estranheza – tanto com o veto quanto com a edição da Medida Provisória por parte do Palácio do Planalto. “O que os congressistas desejam é dispor de estabilidade jurídica para o funcionamento de dezessete setores de atividade produtiva no país”, esclareceu Pacheco, evidenciando que, de sua parte, não há interesse em alimentar polêmica e, muito menos, prolongar um desfecho para a questão. Para ele, a opção pela desoneração já foi sacramentada pelo Congresso Nacional, faltando, agora, conciliar ajustes que produzam saídas positivas. “A desconstituição do que o Congresso Nacional aprovou, com o veto ao projeto e, na sequência, o envio da Medida Provisória, suscitaram controvérsias a respeito”, ponderou o presidente do Senado.
O senador Efraim Filho, por sua vez, falando à imprensa, destacou que a devolução da Medida Provisória possibilita, exatamente, a segurança jurídica reclamada para que os setores possam se organizar do ponto de vista tributário, e reafirmou a sugestão para que a proposta do Executivo seja encaminhada ao Parlamento em forma de projeto de lei, o que abriria espaço maior para discussão cautelosa e aprofundada dos pontos porventura polêmicos que estão sendo agitados por expoentes da equipe econômica do Palácio, a partir do ministro Fernando Haddad, preocupado com o equilíbrio das contas públicas. “O que não podemos aceitar, passivamente, é que haja imposição de uma agenda para a qual o governo, sabidamente, não dispõe de votos para sustentar em plenário, como se pode inferir da conclusão das recentes votações”, concluiu Efraim, asseverando que confia na diligência do presidente Rodrigo Pacheco para viabilizar uma alternativa que beneficie a sociedade”.
