Com base no entendimento firmado pelo relator Floriano de Azevedo Marques, seguido pelos demais ministros, o Tribunal Superior Eleitoral deliberou, ontem, que todos os processos relacionados à Operação Calvário na Paraíba serão apreciados pela Justiça Eleitoral. O relator opinou que na denúncia que foi apresentada pelo Ministério Público do Estado há relações com crimes eleitorais nas acusações, sendo a Justiça Eleitoral a instância adequada para o julgamento.
Com isso, põe-se um ponto final na polêmica sobre competência de irregularidades atribuídas a uma organização criminosa, cujo líder seria supostamente o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), envolvendo desvios de recursos públicos da Saúde e da Educação no período compreendido entre 2011 a 2018, quando ele esteve à frente do Executivo paraibano. Os desvios teriam ocorrido mediante contratos com organizações sociais para gestão terceirizada dos dois setores essenciais.
O ex-governador Ricardo Coutinho considerou-se vitorioso na querela, uma vez que havia tentado, no Supremo Tribunal Federal, retirar o processo do gabinete do desembargador Ricardo Vital, do Tribunal de Justiça da Paraíba, para que ele fosse remetido ao Tribunal Regional Eleitoral. O ministro Gilmar Mendes, relator do pedido no STF, chegou a ordenar que os processos da Operação Calvário tramitassem na Justiça Eleitoral por possíveis implicações de desvios de recursos em campanhas eleitorais, mas o TRE-PB avaliou que não tinha competência para tanto, o que causou controvérsia nas esferas superiores em Brasília.
