A Comissão Mista de Orçamento do Congresso, presidida pela senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), aprovou R$ 2,2 bilhões em créditos ao Orçamento de 2023. Também foi aprovada a presença na Comissão dos ministros Márcio Macedo, chefe da Secretaria Geral da Presidência, e Simone Tebet, do Planejamento e Orçamento, para uma audiência pública sobre o Plano Plurianual 2024-2027 no dia quatro de outubro.
Entre os projetos aprovados está o que abre crédito especial de R$ 130 milhões para atender às despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Também foi aprovada a Medida Provisória (MP 1177/23) que abriu crédito de R$ 200 milhões para o combate à gripe aviária. A maior parte dos projetos de créditos, porém, deve atender à realização de diversas obras do setor público, inclusive, a construção da fábrica de hemoderivados da Hemobrás.
O senador Wilder Morais, do PL-GO, relatou o projeto que abre crédito suplementar de R$ 40 milhões para que o Ministério da Defesa realize obras na rodovia estadual GO-2013. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) faz destaques ao projeto que abre crédito suplementar de R$ 1,3 bilhão para os ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, de Minas e Energia, da Saúde e da Integração e Desenvolvimento Regional. Os destaques não foram aprovados.
O projeto foi para o Congresso com R$ 686 milhões, mas o governo enviou uma mensagem para modificar o texto, acrescentando mais recursos, incluindo mais R$ 425 milhões para a Codevasf realizar “projetos de desenvolvimento local sustentável”. Para Adriana Ventura, a Codevasf já tem muitos recursos e outras áreas deveriam ser prioritárias, como a ajuda aos prejudicados pelas enchentes no Sul do País. O deputado Bohn Gass (PT-RS) explicou que o governo já está atendendo a região com recursos. “Sobre o tema das catástrofes, além de um apoio direto à defesa civil, tem R$ 1 bilhão de financiamento para recuperar atividades econômicas. Foi instalado um hospital-campanha porque a região foi desolada. Então, na defesa civil, trabalhamos outros aspectos, que são inclusive os que a deputada levantou”, disse. Também foi aprovado projeto que abre crédito especial de R$ 127 milhões no Orçamento de 2023 para formação de profissionais da segurança pública. Os recursos serão empregados no Projeto Bolsa Formação do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
