Em busca de um “consenso mínimo” em torno da Proposta de Emenda à Constituição da reforma tributária (PEC 45/2019), prefeitos de todas as regiões do Brasil participarão de sessão temática agendada para quinta-feira, 28, às 10h, no Plenário do Senado Federal. A promoção do evento atende a requerimento apresentado pelo vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), no exercício da Presidência da Casa, e aprovado em Plenário em 19 de setembro. Na justificativa, Veneziano ressaltou a grande relevância do tema, que foi abordado em uma série de debates na Câmara dos Deputados e no Senado.
“Para conquistarmos um consenso mínimo em torno de um texto que traga um sistema tributário mais transparente, unificado e justo, é absolutamente necessário que cada um dos atores envolvidos nesse processo possa contribuir para a sua construção”, resumiu o senador.
Veneziano também registrou a realização de outra sessão temática sobre a reforma tributária, m 29 de agosto, com a presença de governadores. Na ocasião, os chefes estaduais do Executivo apontaram a necessidade de mais debates sobre questões como os limites que caracterizariam o imposto sobre bens e serviços (IBS) em relação à autonomia federativa, metodologia e prazo para a transição, e também o dimensionamento e a distribuição do Fundo de Desenvolvimento Regional a ser criado pela PEC 45/2019.
Também a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania tem promovido audiências públicas sobre a reforma tributária. Na quarta-feira, 20, representantes do agronegócio e do cooperativismo defenderam, entre outros pontos, a manutenção dos benefícios creditícios e fiscais já garantidos pela Constituição, a adoção de alíquotas reduzidas e o tratamento diferenciado para produtos de gênero alimentício e biocombustíveis.
