Lideranças da base do governo Lula no Congresso Nacional protocolaram, ontem, um projeto de resolução para anular o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. O requerimento pede a anulação da Resolução número 354, de 31 de agosto de 2016, do Senado Federal. O documento também pede a anulação das sessões deliberativas extraordinárias da Câmara dos Deputados, realizada em 17 de abril de 2016, e do Senado Federal, realizadas em 11 de maio daquele ano, quando houve admissibilidade do impeachment, e em 31 de agosto de 2016, julgamento do impeachment.
O projeto também requisita que seja estendida a anulação de todos os atos decisórios e sanções atribuídas nos autos do processo de impeachment que foi instalada por Denúncia por Crime de Responsabilidade contra a então presidente Dilma Rousseff. Os políticos que assinaram o documento alegam: “O processo de impeachment de Dilma Vana Rousseff se sustenta não na efetiva ocorrência de irregularidade em seu governo, a caracterizar crime de responsabilidade; sustenta-se, diversamente, na malfadada utilização política de determinada praxe gerencial de recursos da administração pública federal como elemento narrativo útil para uma nefasta ruptura do governo regularmente eleito”.
O texto do projeto afirma que o impeachment interrompeu o governo eleito à época com motivações fundadas em “meras” insatisfações de opositores que se valeram de uma acusação de irregularidade com interesses políticos. “Em decisão proferida por órgão colegiado do TRF-1, referendou-se a inexistência de qualquer ato improbo ou mesmo a individualização dos supostos atos de improbidade. E mais: não restou comprovado qualquer ato doloso ou culposo da senhora presidente Dilma Vana Rousseff ou dos senhores membros da sua equipe econômica”, completam os parlamentares no texto.
O pedido de anulação do processo de impeachment de Dilma é assinado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), vice-líder do governo Lula no Congresso, Randolfe Rodrigues (sem partido-AP), líder do governo no Congresso, Gleisi Hoffmann (PT-PR), presidente nacional do PT, Zeca Dirceu (PT-PR), líder do PT na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), Natália Bonavides (PT-RN), Valmir Assunção (PT-BA), Maria do Rosário (PT-RS) e Luizianne Lins (PT-CE), entre outros. Nos últimos dias, em falas no exterior, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu que “algum tipo de reparação” fosse feita a Dilma Rousseff depois que o TRF-1, de Brasília, contestou a legitimidade do processo de impeachment instaurado pelo Congresso Nacional.
