Integrantes da oposição pretendem entregar nesta segunda-feira, às 16h, no Senado Federal, o “superpedido” de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O documento conta com o apoio de aproximadamente 150 parlamentares e contém diversas acusações de abuso de poder, violação de direitos constitucionais e negligência.
Para os denunciantes, várias ações cometidas por Alexandre de Moraes estão desrespeitando os princípios constitucionais, tais como a violação de direitos e garantias constitucionais, desrespeito ao devido processo legal, abuso de poder, prevaricação, uso indevido de instrumentos como a prisão preventiva para utilizar como um mecanismo de coerção e desrespeito a pareceres da Procuradoria-Geral da República.
Os oposicionistas também vão denunciar casos de violação de prerrogativas de advogados, negativa de prisão domiciliar para pessoas com problemas de saúde, violação do princípio da presunção de inocência e violação de direitos políticos de parlamentares. Além disso estará no “superpedido” a denúncia sobre o uso indevido de recursos do Tribunal Superior Eleitoral para investigar adversários do magistrado, monitoramento ilegal de perfil de ativistas da direita nas redes sociais e bloqueio ilegal de contas bancárias, bem como desativação da plataforma X no Brasil, com imposição de multas desproporcionais para o uso de VPNs. Moraes será acusado também de solicitar intervenção ao Congresso dos Estados Unidos em questões internas, buscando apoio externo para lidar com supostas violações de direitos no Brasil.
Os deputados acreditam que a apresentação da denúncia no Senado Federal é um passo crucial para garantir a proteção da Constituição, estabelecendo os limites entre os poderes e corrigindo os abusos que estariam sendo cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes.
