A Câmara dos Deputados aprovou em dois turnos o texto-base da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da reforma tributária, faltando votar os destaques (possíveis alterações no texto) antes do encaminhamento da matéria ao Senado Federal. 18 parlamentares do PL traíram o ex-presidente Jair Bolsonaro, que recomendou a rejeição do projeto alegando que os pobres seriam penalizados com a reforma. No reverso da medalha, a bancada do Partido dos Trabalhadores foi 100% pela reforma, cooperando com a prioridade que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva havia dado ao tema. No primeiro turno da votação, o PL teve 20 deputados que votaram a favor da reforma. No segundo turno, foram 18.
Pela manhã, Jair Bolsonaro havia afirmado que o PL deveria ser contra a proposta. A grande maioria do partido votou contra o texto como o ex-presidente pediu em reunião com parlamentares, mas as defecções foram sintomáticas do racha interno. O PL foi o partido que recebeu o maior valor em emendas do governo federal – quase R$ 700 mil nos últimos dois dias. Três deputados do PSOL registraram abstenções – Glauber Braga, Sâmia Bomfim e Fernanda Melchiona. Outros dez votaram a favor da reforma nos dois turnos. O texto foi relatado pelo deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (PP), que incorporou sugestões de última hora formuladas por governadores, prefeitos e representantes da classe empresarial. Aguinaldo chegou a reclamar da politização do assunto, deixando claro que a reforma não era de direita, de esquerda ou de centro, mas do interesse da sociedade brasileira.
Economistas de projeção como o paraibano Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney, manifestaram seu apoio ao texto da reforma tributária, afirmando que a aprovação constituiria um momento histórico para o Brasil, diante da demora – cerca de 40 anos, com que o assunto tem sido discutido no Parlamento. Pelo teor da proposta, cinco impostos serão eliminados: IPI (federal), PIS (federal), Cofins (federal), ICMS (estadual) e ISS (municipal). Serão criados dois IVAS (Imposto sobre Valor Agregado): o imposto sobre Bens e Serviços, que substituirá o ICMS dos Estados e o ISS dos municípios e a Contribuição sobre Bens e Serviços, que vai unificar os tributos federais com base ampla e não cumulatividade plena na cadeia de produção, ou seja, sem tributação em cascata. O imposto será cobrado no destino (local do consumo do bem ou serviço) e não na origem, como é hoje. Haverá desoneração de exportações e investimentos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) é apontado como um dos grandes vitoriosos da batalha naquela Casa, por ter conduzido as negociações, contido os deputados rebeldes e intermediado os pedidos de emendas e cargos ao governo. O presidente da República, por sua vez, manteve-se discreto, permitindo que o Legislativo assumisse protagonismo e se vangloriasse. Ao mesmo tempo, Lula liberou os recursos necessários para que a reforma fosse aprovada. A mídia sulista foi implacável ao afirmar que o grande perdedor foi o ex-presidente Jair Bolsonaro, que, sem motivos reais para se colocar contra a reforma, invocou argumentos desconexos e ressuscitou, inclusive, ameaça do fantasma comunista. “Bolsonaro acabou completamente desmoralizado em sua estreia como líder informal da direita. Se continuar assim, Bolsonaro vai encolher muito mais rapidamente do que se imaginava”, afirmou o colunista Chico Alves, do UOL Notícias.
