O deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas), relator do projeto da reforma tributária na Câmara, admitiu que os incentivos fiscais previstos para setores em algumas regiões do país ainda são gargalos a serem resolvidos a fim de garantir que o texto seja votado naquela Casa. A sua expectativa é que as arestas do texto sejam aparadas a fim de que o projeto possa ser apreciado na Câmara ainda esta semana. De acordo com o relator, as principais dificuldades no radar são em relação à prorrogação de incentivos fiscais para o setor automotivo no Nordeste, Norte e Centro-Oeste até 2032. A Câmara havia rejeitado as mudanças, mas o Senado aprovou.
O deputado ainda colocou como pontos divergentes as mudanças no comitê de Estados e municípios, colegiado que vai gerir o imposto sobre Bens e Serviços. Os entes federativos ainda divergem sobre o peso de cada um na tomada de posições dentro do grupo. “Tecnicamente, o que a gente vai ver é o que pode ser suprimido no texto sem que isso comprometa a reforma”, explicou. As diversas exceções feitas no texto da reforma têm causado incômodo e gerado a falta de acerto no texto. O governo tenta mitigar os danos e tem pedido “menos exceções”. Entre os articuladores diretos junto à Câmara está o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB), que tenta convencer os parlamentares a reduzirem ainda mais as exceções, mesmo que para isso seja necessário fazer supressões no texto.
O Senado aprovou o texto da reforma tributária em 8 de novembro. A proposta retornou à Câmara dos Deputados, que ainda precisa deliberar a respeito das modificações feitas no texto pela Casa Alta. O texto reformula o sistema de tributação de comércio e serviços no Brasil, para isso unificando cinco impostos no chamado IVA dual. A reforma vem sendo criticada pelo número de exceções criadas durante a tramitação na Câmara e no Senado, setores específicos que terão uma alíquota reduzida ou alguma espécie de isenção.
