Nonato Guedes
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, demonstrou otimismo com a reforma tributária, cujo relatório apresentado pelo deputado federal paraibano Aguinaldo Ribeiro (Progressistas) foi aprovado no Grupo de Trabalho da Câmara e tende a ser agilizado em termos de votação ainda neste primeiro semestre. “Agora está tudo em ordem porque as diretrizes já estão bem definidas”, explicou Haddad, garantindo que o governo federal terá um fundo de compensação a Estados e municípios, embora não tenha detalhado valores. Para ele, a costura política visando a aprovação do texto está avançada junto ao Congresso Nacional. “Nós vamos aprovar, o Brasil precisa muito da reforma, mais do que se imagina”, preconizou o ministro.
O relatório preliminar que baliza as mudanças prevê, entre os eixos sugeridos, o IVA dual com quatro alíquotas, manutenção da Zona Franca de Manaus, IPVA para jatinhos e iates, benefícios fiscais para a educação, saúde e transportes, cashback de impostos para famílias pobres e a criação de um fundo de desenvolvimento para beneficiar os Estados mais pobres. Conforme o deputado Reginaldo Lopes, do PT-MG, o substitutivo que irá para votação no plenário da Câmara deve ser apresentado dentro de 15 dias. Aguinaldo Ribeiro, por sua vez, procurou descaracterizar interferências ideológicas no texto, ao enfatizar: “Esta não é uma reforma de governo, não é de partido, não é de direita ou de esquerda, mas, sim, uma reforma estrutural do Estado brasileiro”. Mas o ex-secretário da Fazenda e Planejamento de São Paulo, Felipe Salto, foi duro em relação ao relatório preliminar.
No seu modo de ver, depois de avançar com um arcabouço fiscal coeso, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva aposta em uma reforma tributária atabalhoada. “Brincam com fogo no tema tributário”, escreveu o ex-diretor executivo da Instituição Fiscal Independente do Senado. O economista afirmou ter vivenciado o federalismo fiscal na pele em 2022. “É espantoso que se cogite reformar o quer que seja sem antes sem discutir a Federação, hoje em frangalhos. Ponham a mão na consciência! Cashback e alíquotas ad hoc? Isso só mostra o quão pior pode ficar o já complexo sistema do ICMS”. O economista acrescentou que o “vale-tudo da reforma tributária tem de ser barrado”. Explica: “Estão vendendo gato por lebre. Gostaria de saber qual a opinião do Presidente Lula, em quem votei, sobre o IVA subnacional e o IVA federal. Nenhuma reforma fiscal jamais se aprovou sem empenho presidencial. Já vem barbeiragem por aí”. Felipe Salto frisou que numa reforma tributária civilizada e justa, todo mundo pagaria um pedaço da fatura da simplificação
O deputado Aguinaldo Ribeiro revelou que não houve a pretensão de alcançar unanimidade em torno do assunto, inclusive, porque reconhece a complexidade da matéria, como aludido pelo economista, mas salientou que o empenho foi concentrado na busca de consensos razoáveis que viabilizassem a reforma possível e lembrou que há quatro décadas o tema é objeto de discussões e controvérsias, sem que, objetivamente, tenha saído do papel e virado realidade. O fato novo, de acordo com o parlamentar paraibano, é que agora houve expressa manifestação de vontade política por parte do governo federal, através do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no sentido de que debate fosse acelerado e produzisse resultados. A importância conferida pelo atual governo à questão pode ser medida, de acordo com ele, pela prioridade que se deu à tramitação, com a busca de adesões na própria base governista e o esforço para equilibrar interesses, sem privilegiar quem quer que seja.
A reforma tributária vai extinguir cinco impostos e substituí-los por um Imposto sobre Valor Agregado (IVA) Duplo. A avaliação é que o atual modelo ocasiona insegurança jurídica e o sistema leva a muitas disputas na Justiça, tanto entre os entes federativos (União, Estados e Municípios) quanto entre contribuintes e o governo, como sublinha o relatório apresentado no Grupo de Trabalho do Legislativo. Parte dos impostos vigentes é cumulativa, o que significa que o tributo pago não é descontado ao longo da cadeia produtiva, o que encarece produtos de cadeia mais longa. O relatório aponta que a “multiplicidade de competências tributárias” permitiu que Estados e prefeituras concedessem benefícios fiscais para atrair investimentos, levando à “ineficiência na alocação de recursos e ao aumento da complexidade da legislação”. A proposta inicial era de se criar um imposto único. O relatório reconhece que a opção seria a melhor para atender o objetivo de simplificação tão almejado pela reforma tributária, mas afirma ter recebido “muitas demandas pela adoção da versão dual, separando a gestão da União sobre um tributo federal daquela dos Estados, Distrito Federal e Municípios sobre um tributo estadual/municipal”. Aguinaldo Ribeiro disse estar com a consciência tranquila de que foi feito um processo democrático em torno da polêmica reforma tributária e que a batalha está próxima do fim.
