A senadora paraibana Daniella Ribeiro (PSD), presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização confirmou que o Congresso Nacional recebeu na sexta-feira, 14, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2024, a primeira do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A peça orçamentária tem 990 páginas e foi registrada como PLN 4/2023. O governo cumpriu o prazo legal, vencido a 15 de abril, e a previsão do salário mínimo para 2024 é de R$ 1.389,00, geralmente uma das informações mais destacadas na divulgação do projeto da LDO.
A Comissão presidida por Daniella Ribeiro vai, agora, analisar a proposta, devendo escolher também o parlamentar que responderá pela relatoria do projeto da LDO. O cenário divulgado com os principais parâmetros macroeconômicos projeta para o próximo ano crescimento da economia (PIB) de 2,34%, inflação (IPCA) de 3,52%, média da taxa Selic de 11,08% e câmbio médio de dólar em R$ 5,25. De acordo com o Ministério do Planejamento, o projeto da LDO para 2024 tem por base as regras atuais do teto de gastos públicos. A proposta prevê, entretanto, que o Orçamento de 2024 poderá ter despesa primária em valor superior ao teto de gastos, já que o governo Lula pretende aprovar o novo arcabouço fiscal brasileiro nos próximos meses.
Embora o PLN 4/2023 estabeleça meta de resultado primário zero, sem déficit nem superávit, ele abre a possibilidade de haver variação nessa previsão de R$ 28,7 bilhões para mais ou para menos. O documento deixa claro que essa previsão poderá ser alterada com a aprovação do novo arcabouço fiscal proposto pelo governo federal ao Congresso. Na justificativa do projeto da LDO 2024, o governo demonstra otimismo em aprovar este ano as reformas tributária, regulatória e fiscal, com o objetivo de “impulsionar a atividade econômica, permitindo a redução estrutural dos juros e facilitando decisões de investimento e consumo”.
O texto acrescenta: “O novo arcabouço fiscal do país deve ter o objetivo de fortalecer a credibilidade e o protagonismo da política fiscal, garantir trajetória sustentável da dívida pública e conceder mais flexibilidade e espaço fiscal aos investimentos públicos e programas que reduzam as desigualdades sociais”. O novo arcabouço fiscal deverá ser entregue ao Congresso nesta semana após o retorno do presidente Lula e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, de viagem oficial à China. A proposta deve ser enviada como um projeto de lei complementar, que começa a tramitar pela Câmara dos Deputados. A peça precisa ser aprovada pelos parlamentares até 17 de julho de cada ano, caso contrário o Congresso não pode entrar em recesso. O projeto do Executivo será avaliado pela CMO, onde haverá discussões, apresentação de emendas e votação de relatórios.
