O Tribunal de Contas do Estado do Estado da Paraíba (TCE-PB) determinou, na manhã desta quarta-feira (05), o bloqueio das movimentações financeiras das contas bancárias das prefeituras de Bom Sucesso e Juarez Távora. E também das Câmaras Municipais de Esperança, Caldas Brandão e Nova Olinda.
A medida é em razão de não entregarem a Prestação de Contas do exercício de 2022, e, em outros casos, por não remeterem o balancete de fevereiro de 2023, cujo prazo da entrega de ambos os documentos expirou no último dia 31 de março.
Na abertura da sessão do Pleno do TCE-PB, desta quarta-feira, o presidente do TCE-PB, conselheiro Nominando Diniz, relatou que não enviaram a PCA de 2022, a Prefeitura Municipal de Bom Sucesso, e a Câmara Municipal de Esperança. Não enviaram o balancete de fevereiro de 2023, a Prefeitura Municipal de Juarez Távora, a Câmara de Vereadores de Caldas Brandão e a Câmara municipal de Nova Olinda
“Já as Câmaras Municipais de Bom Sucesso e de Cacimbas não entregaram as duas documentações. Lembrando que a Câmara de Cacimbas vem sendo palco de uma longa pendência jurídico-institucional”, lembrou.
Com o bloqueio, os prefeitos e os presidentes das câmaras ficam impedidos de sacar dinheiro, fazer pagamentos e outras operações bancárias. O desbloqueio só é autorizado após a regularização da situação junto ao TCE-PB.
