A formulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional, além da criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que substitua os instrumentos vigentes da guerra fiscal. Estes foram alguns dos compromissos assumidos pelos governadores do Nordeste na Carta de João Pessoa, divulgada logo após a reunião, ontem, no Centro de Convenções da capital paraibana e que serão apresentados de uma forma geral no próximo dia 27, em Brasília, no encontro dos governadores de todo o país com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Eles reafirmaram que a “PEC 45” deva ser aprimorada com a emenda 192 e que haja compatibilização para que os Estados não percam arrecadação e tenham mais condições para o enfrentamento de suas responsabilidades. E se comprometeram, também, em trabalhar sinergicamente, “para que nossa história e nosssa experiência sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva”.
Na íntegra, o documento:
“Cooperação, planejamento integrado e desenvolvimento sustentável. É a articulação do Nordeste em torno desses princípios que faz com que estejamos prontos e conectados com o início de um ciclo político, econômico, ambiental, cultural e social no Brasil. Governadoras e governadores dos nossos nove Estados, em Assembleia do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável, que ocorreu em João Pessoa, reafirmamos o compromisso de seguirmos como a parte do Brasil que cresce unida. Exatamente por isso, apresentaremos ao Governo Federal um conjunto de projetos de transformação de nossa infraestrutura e das condições de vida de sua população. Projetos de cada um dos Estados nordestinos, também projetos integradores e estruturantes de toda a região.
Já é perceptível a retomada de relações sustentáveis entre o governo federal e as outras unidades da Federação. O presidente Lula convidou governadores e representantes dos municípios para reuniões e, nesta primeira assembleia do ano, a Secretaria de Assuntos Federativos da Presidência esteve presente, o que demonstra a grande disposição de fortalecermos nossa Federação. O compromisso do Nordeste é seguir trabalhando arduamente para que todos os canais de diálogo com a União estejam abertos, pautando-os no compromisso democrático e republicano. O Consórcio Nordeste é parte de movimentos de aprimoramento do novo pacto federativo e seguirá como parte das melhores soluções de inovação e boas práticas que o Brasil precisa.
O Nordeste mudou muito nas décadas recentes. Nossos indicadores socioeconômicos melhoraram consideravelmente e a seca já não provoca mais um grande drama social. Os índices de desenvolvimento da educação no Nordeste mostram que estamos avançando mais que a média nacional. Nossa base produtiva vem mudando e se interiorizando e, por isso, temos apresentado iniciativas inovadoras e estratégicas que nos colocam em plenas condições de estarmos inseridos no novo projeto de desenvolvimento do país e de liderar o Brasil em nossa urgente e incontornável agenda climática e, portanto, na transição energética do país. A região Nordeste vem se industrializando com grande velocidade e hoje tem os parques automobilísticos mais modernos do Brasil. Por outro lado, a Caatinga, bioma majoritariamente nordestino, mesmo sendo sabidamente uma das áreas mais ricas em biodiversidade do planeta, carece de mais investimentos em conhecimento, proteção e -preservação.
Assim como já temos um Pacto Social do Nordeste, vamos fazer um Pacto pela Segurança Pública, integrando as polícias estaduais, suas soluções tecnológicas e gabinetes de inteligência, somando esforços com a Polícia Federal e o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Para que tais esforços sejam ainda mais exitosos, precisamos contribuir com a reformulação do novo modelo de gestão fiscal, da reforma tributária, criando novos instrumentos de políticas públicas para o desenvolvimento regional. Sabemos que há desafios gigantescos pela frente. O Consórcio Nordeste liderará um processo de releitura e reposicionamento da região. O Brasil precisa conhecer o Nordeste, assim como o próprio Nordeste deve se reconhecer. Nosso compromisso é trabalhar sinergicamente para que nossa história e nossas experiências sejam valorizadas, nossos problemas sejam visíveis e enfrentados em bloco e de maneira objetiva e, sobretudo, para que nossas melhores experiências possam estar conectadas com as grandes causas do nosso tempo”. Firmam o documento os governadores Paulo Dantas, de Alagoas, Raquel Lyra, de Pernambuco, Fátima Bezerra, do Rio Grande do Norte, João Azevêdo, da Paraíba, Jerônimo Rodrigues Souza, da Bahia, Elmano de Freitas da Costa, do Ceará, Carlos Brandão Júnior, do Maranhão, Rafael Fonteles, do Piauí, e Fábio Cruz Miditieri, de Sergipe.
