O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba realiza nesta terça-feira, a partir das 9h, sessão extraordinária para apreciar as contas do governo João Azevêdo referentes ao ano de 2021. A relatoria do processo é do conselheiro Antônio Nominando Diniz Filho. A sessão acontecerá no plenário do TCE-PB e poderá ser acompanhada ao vivo pelo Canal do TCE-PB no YouTube, sendo disponibilizado, também, no Portal da Corte de Contas.
A análise visa, entre outros objetivos, averiguar se os limites constitucionais de investimentos em algumas das áreas mais importantes da administração estadual, como Educação e Saúde, foram cumpridas ao longo do ano passado. O TCE-PB é o responsável por emitir parecer prévio, favorável ou contrário, à aprovação das contas. Trata-se de uma análise técnica. Após o posicionamento do Pleno do Tribunal, o documento seguirá para a Assembleia Legislativa do Estado, que julgará as contas de forma definitiva, tendo como base o parecer técnico emitido pelo TCE-PB.
Ontem, o presidente da Assembleia, deputado Adriano Galdino, respondeu ao apelo feito pelo presidente do TCE, conselheiro Fernando Catão, para que tenha início a análise de pelo menos seis processos já julgados pela Corte de Contas e que também devem ser apreciadas pela Casa Legislativa. Adriano Galdino assegurou que providenciará a celeridade devida para a realização de julgamento dos processos que estão “encalhados” no Poder Legislativo. Entre as contas reprovadas que aguardam o trâmite na Assembleia Legislativa estão as de 2016, 2017 e 2018, referentes à gestão do ex-governador Ricardo Coutinho (PT), e as de 2019 e 2020, de responsabilidade do atual governador João Azevêdo (PSB).
