A Comissão de Constituição, Justiça, Redação e Legislação Participativa da Câmara Municipal de João Pessoa aprovou o parecer favorável ao Projeto de Lei Ordinária que institui ações de prevenção e combate ao assédio moral e sexual no esporte. A comissão se reuniu na manhã de ontem e apreciou 30 matérias legislativas.
De autoria do vereador Carlão, do PL, o projeto de lei institui ações com o objetivo de combater toda forma de assédio no esporte e planejar medidas efetivas de conscientização dos atletas, treinadores e comissão técnica e familiar a respeito dos comportamentos abusivos. O projeto ainda prevê a realização de campanhas de conscientização e de cursos para os eventos esportivos que expliquem quando há ocorrência de assédio. A propositura ainda dispõe sobre o desenvolvimento de mecanismos de reclamação e programas de educação e treinamento sobre as circunstâncias do assédio e abuso no esporte.
Segundo Carlão, o índice de relatos de assédio no esporte é assustador e traz inúmeros prejuízos como o baixo desempenho esportivo. “As ocorrências dessas práticas no âmbito esportivo são favorecidas pela falta de uma estrutura de prevenção, em função da ausência de políticas específicas para combater o assédio e os comportamentos abusivos”, justificou o autor da proposta.
