Os deputados estaduais paraibanos aprovaram o projeto de lei 3.818/2022, de autoria da deputada Camila Toscano, do PSDB, que altera a Lei 9.411/2011, para acrescentar um novo parágrafo, inserindo diretrizes na Política Educacional de Resistência às Drogas do Estado da Paraíba. A ideia, de acordo com a parlamentar, é aprimorar a legislação incentivando a participação da sociedade civil e disponibilizando as informações adequadas sobre tratamento e assistência econômica, jurídica e psicológica aos usuários e dependentes de drogas.
O projeto da deputada Camila Toscano acrescenta que a Política Educacional de Resistência às Drogas incentivará a participação da sociedade civil no enfrentamento aos problemas decorrentes do uso e abuso das drogas e fornecerá as informações adequadas sobre formas de tratamento e assistência econômica, jurídica e psicológica aos usuários e dependentes de drogas. A matéria pretende estabelecer regras adicionais de proteção aos dependentes químicos. Segundo Camila Toscano, “apesar de a legislação existente já ser bastante abrangente acerca da proteção e tratamento dos usuários e dependentes de drogas em nosso Estado, entendemos que há possibilidade de aprimoramento”.
A Política Educacional de Resistência às Drogas é baseada no modelo Internacional D.A.R.E – Drug Abuse Resistance Education, desenvolvida nas redes de ensino público e particular do Estado da Paraíba. Os trabalhos são realizados em conjunto a ser desenvolvido pelas Secretarias de Estado da Segurança e Defesa Social, Educação, Esportes e da Juventude, Saúde e Polícia Militar.
