O governador João Azevêdo assinou no Palácio da Redenção o decreto que institui o programa especial de parcelamento extraordinário para estimular a regularização das empresas paraibanas, em especial as do Regime Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, mais conhecido por Simples Nacional. Para facilitar a regularização das empresas do Simples Nacional, por exemplo, o governo da Paraíba, por meio do decreto, vai dispensar o pedágio de 10% que é uma das exigências para que se faça um novo parcelamento no mesmo ano. As empresas em recuperação judicial poderão fazer o parcelamento em até 84 meses e as demais em até 60 meses.
O objetivo da medida, além de estimular a regularização de todos os contribuintes com pendências no Estado, é evitar cobranças que podem resultar na exclusão ou no desenquadramento dessas empresas com pendências de pagamento do ICMS no Simples Nacional. O chefe do Executivo estadual ressaltou o esforço do governo para manter um ambiente favorável de negócios e ampliar a competitividade do Estado, com a geração de emprego e renda e fortalecimento do setor produtivo. “Essa é uma ação muito importante para os segmentos da economia e que é possível em função da nossa gestão fiscal eficiente, que tem feito o nosso Estado ser reconhecido nacionalmente, com rating A junto ao Tesouro Nacional, dando respostas na saúde, na educação e permitindo que tenhamos mais de R$ 2,5 bilhões investidos em obras, fazendo com que tenhamos saldos positivos na geração de emprego mês a mês”, pontuou.
O secretário de Estado da Fazenda, Marialvo Laureano, destacou o compromisso e a disposição do governo de dialogar e atender sempre que possível as demandas das empresas. “Nós desenvolvemos uma relação harmônica com a classe empresarial e esta medida beneficia todas as empresas da Paraíba, a exemplo de supermercados, atacadistas e indústrias. É importante destacar que desde o início do atual governo não houve aumento de alíquotas, mas reduções ou isenções de impostos porque trabalhamos com transparência, seriedade com a coisa pública e respeito com quem gera emprego e renda no nosso Estado”, disse.
O presidente da FCDL-JPB, José Lopes Neto, parabenizou a gestão estadual pela preocupação com o segmento empresarial. “O governo sempre se mostra disposto para o diálogo, demonstrando o interesse de contribuir com a classe produtiva. O setor privado precisa caminhar junto com o governo, que tem feito o possível para manter o emprego, a renda e a pujança da nossa economia”, falou.
