Nonato Guedes
O ministro paraibano Vital do Rêgo vai compor a comissão do Tribunal de Contas da União (TCU), encarregada de acompanhar a transição do governo de Jair Bolsonaro para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Por lei, os órgãos públicos são obrigados a fornecer dados solicitados pela equipe de transição. Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito no domingo em segundo turno, derrotando Bolsonaro que concorria à reeleição.
De acordo com o TCU, o acompanhamento será feito através de um comitê já criado. O relator do processo será o ministro Antonio Anastasia. O G1 citou, além de Vital do Rêgo, o ministro Beruno Dantas, presidente em exercício da Corte,como integrante docomitê. Em nota, Dantas afirmou que o TCU “tem larga tradição na fiscalização do cumprimento da lei”. E acrescentou: “O arcabouço normativo que fixa padrão civilizado para a transição de governos no saudável rito periódico de alternância de poder é um patrimônio da democracia brasileira e merece o máximo de atenção de todas as instituições”.
A equipe de transição terá a missão de se inteirar do funcionamento dos órgãos e entidades da administração pública federal e preparar os primeiros atos do novo governo, geralmente editados já no primeiro dia do ano. Para isso, a equipe do atual governo tem que colaborar fornecendo informações. O TCU vai acompanhar justamente esse processo. Em último caso, um interlocutor da Corte lembra que os atuais gestores públicos podem ser responsabilizados, via CPF, caso dificultem o trabalho de transição. A própria lei que estabelece a transição entre os governos diz que os órgãos e entidades da administração federal “ficam obrigados a fornecer as informações solicitadas pelo coordenador da equipe de transição, bem como a prestar-lhe o apoio técnico e administrativo necessários aos seus trabalhos”.
