A ex-prefeita Márcia Lucena conseguiu derrubar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba que barrou a sua candidatura ao cargo de deputada estadual.
Nesta segunda-feira (26), o ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral, deferiu o registro da candidata, determinando que o TRE-PB restabeleça com urgência o repasse dos recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha.
Na Paraíba, o TRE entendeu que Márcia estaria inelegível, uma vez que na qualidade de secretária de educação, atuou na entrega de grande quantitativo de kits escolares em benefício da candidatura à reeleição de Ricardo Coutinho nas eleições de 2014.
Contudo, a defesa da ex-prefeita sustentou que ela foi condenada apenas à pena de multa, conforme consta do acórdão do TSE.
O parecer da Procuradoria Geral Eleitoral foi pelo deferimento da candidatura, o que foi acompanhado pelo relator do processo.
