Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos.
O teor do despacho é o seguinte: Considerando o tema dos autos, em especial quanto às implicações processuais e constitucionais, abra-se vista à Procuradoria-Geral da República.
O recurso em questão diz respeito a um dos processos em que Ricardo foi condenado pelo Tribunal Superior Eleitoral por irregularidades cometidas nas eleições de 2014. Como ele já havia terminado o mandato quando o processo foi julgado, restou ao TSE aplicar a pena de inelegibilidade pelo prazo de 8 anos.
Essa situação levou o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba a indeferir o registro da candidatura do ex-governador ao Senado da República. Mesmo sub judice, Ricardo vem realizando a campanha normalmente. Ele vai apelar da decisão ao TSE e caso não consiga reverter, vai até o fim com a candidatura, aguardando a palavra final do Supremo Tribunal Federal.
Só lembrando que já tramita no STF um outro recurso de Ricardo contra outra decisão do TSE, que também deixou ele inelegível por 8 anos.
