Fux abre vista para PGE se manifestar sobre recurso de Ricardo

Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos. O teor do despacho é o seguinte: Considerando…

Plenário do Senado aprova novo mandato para Augusto Aras na PGR

Em votação secreta, o plenário do Senado Federal aprovou por 55 votos a 10 e uma abstenção a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República (PGR). Com isso, o procurador indicado pelo presidente Jair Bolsonaro terá…

PGR questiona dispositivo da Constituição da Paraíba sobre intervenção nos municípios

A Procuradoria-Geral da República (PGR) ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando dispositivo da Constituição do Estado da Paraíba que possibilita a intervenção do Estado nos municípios paraibanos. Eis o teor dos dispositivos…

x