Fux abre vista para PGE se manifestar sobre recurso de Ricardo

Após ser definido como relator de um recurso interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho no STF, o ministro Luiz Fux proferiu despacho solicitando que a Procuradoria Geral da República se manifeste nos autos. O teor do despacho é o seguinte: Considerando…

Presidente do Supremo destaca na PB autonomia dos Tribunais de Contas

Nonato Guedes O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, proferiu, ontem, a palestra de encerramento do II Congresso Internacional dos Tribunais de Contas, na sede do TCE PB, em João Pessoa, e, em seu discurso, defendeu a autonomia…

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