O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), anunciou nesta terça-feira, 22, a decisão dos governadores de prorrogar por mais 90 dias o congelamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) que incide sobre gasolina, etanol e gás de cozinha (GL). Wellington Dias é o coordenador do Fórum dos Governadores e deu a entrevista após uma reunião de governadores, vices e secretários em Brasília. O congelamento acabaria no próximo dia 31.
“Estamos autorizando ao Comsefaz (Comitê Nacional de Secretário da Fazenda) a prorrogar a medida que adotamos desde primeiro de novembro de 2021, que fez o congelamento do preço médio base para efeito do ICMS e, neste período, o Conselho dos Secretários de Fazenda deve tratar especificamente da gasolina”, anunciou Wellington Dias nesta terça. Em relação ao óleo diesel, Dias afirmou ainda que na quinta-feira, 24, o Comsefaz vai definir a fórmula para cumprir a lei, que, entre outras medidas, determina a fixação de uma alíquota única do ICMS sobre os combustíveis.
Também nesta terça-feira, segundo informa o portal G1, o coordenador do Fórum dos Governadores voltou a dizer que o ICMS não é o responsável pelo aumento do preço dos combustíveis. Segundo Wellington Dias, a prova maior disso é que, desde novembro, o tributo está congelado e, mesmo assim, houve aumentos sucessivos do valor final, impulsionados pelo aumento do dólar e pela crise gerada pela guerra entre a Rússia e a Ucrânia. No último dia 11, a Petrobras reajustou novamente o preço da gasolina e do diesel para distribuidoras. Em algumas regiões do Brasil, os postos estão cobrando R$ 8 pelo litro de gasolina.
Ainda na entrevista desta terça, Wellington Dias afirmou que os governadores estudam ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal para declarar inconstitucional a lei que determinou a fixação de alíquota única do ICMS sobre os combustíveis. A lei foi aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Dias disse que a lei que definiu o cálculo para a alíquota do diesel é uma “usurpação” dos poderes dados aos Estados para decidir sobre as próprias tributações.
– Uma medida unilateral, como foi feita por parte da União, é vista por nós como a quebra do pacto federativo. Estamos pedindo ao colegiado de procuradores que possa trabalhar as teses para que possamos recorrer ao Supremo. Nós estaríamos abrindo um precedente em que o Executivo tivesse sozinho poderes para alterar tributos que dizem respeito aos Estados e municípios – afirmou. O governador acrescentou ainda que as perdas geradas pelas mudanças nas regras do ICMS e IPI podem ocasionar um impacto de 30 bilhões de reais por ano. Ainda segundo Wellington Dias, os governadores também devem questionar no Supremo o decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro que reduziu em 25% o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os governadores denunciam que as medidas prejudicam a arrecadação.
