“A família e a sociedade esperam que a Justiça seja feita. Não podemos continuar com essa impunidade”, disse o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP), ontem, quando se completou mais um mês da morte do motoboy Kelton Marques, em João Pessoa. O principal suspeito de dirigir em alta velocidade o veículo que provocou o crime continua foragido. A prisão preventiva do suspeito do crime foi decretada no dia seguinte à colisão e a Justiça da Paraíba negou o pedido de revogação feito pela defesa.
Diante disso, além de continuar cobrando jsutiça para o caso, o deputado federal Aguinaldo Ribeiro assegurou que está comprometido em aprovar o Projeto de Lei 125/2021, chamado de Lei Kelton Marques, que apresentou no Congresso Nacional, a qual responsabiliza civilmente motorista que causar acidente sob efeito de álcool e outras drogas. “A violência desse acidente chocou a Paraíba e, mais uma vez, reforço meu compromisso de trabalhar em aprovar a lei Kelton Marques, que apresentamos no Congresso. Vou acompanhar cada passo da tramitação e buscar que ela seja aprovada e sancionada. Estamos juntos nesta batalha por justiça e um trãnsito mais seguro”, destacou o deputado.
O objetivo do projeto apresentado por Aguinaldo é responsabilizar civilmente o agente que provocar acidente com dolo ou culpa e que esteja sob a influência do álcool ou qualquer outra substância psicoativa que possa alterar a capacidade de discernimento. A Lei Kelton Marques está em tramitação na Câmara Federal e aguarda parecer do Relator na Comissão de Viação e Transportes, o deputado Vanderlei Macris, do PSDB-SP. Ela prevê, ainda, que o responsável pela colisão também seja obrigado a arcar com os danos morais e materiais provocados à vítima ou à família dela. “É preciso pensar que, além do sofrimento provocado, a colisão deixa custas hospitalares para a vítima e seus familiares, inclusive, há casos onde a vítima fica impossibilitada de ir para o trabalho e proporcionar o próprio sustento familiar. Mesmo com o pagamento da indenização pelo seguro DPVAT, muitas vezes ainda é insuficiente para cobrir os gastos integrais do tratamento”, salientou o parlamentar.
