O Grupo de Trabalho da reforma tributária na Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o texto apresentado pelo relator, Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB). Com isso, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) fica apta a ser votada em plenário, com previsão para a primeira semana de julho, conforme acordo do relator com o presidente Arthur Lira (PP-AL). A reforma tributária é o item prioritário tanto da Câmara quanto do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O relatório consiste na primeira etapa da reforma, que trata dos impostos sobre o consumo. O consenso no grupo é pela extinção dos atuais impostos sobre bens e serviços (ICMS, ISS, IPI, PIS e Cofins) e sua substituição pelo imposto sobre Bens e Serviços (IBS), adotando modelo dominante em vários países. O relator optou pelo modelo dual, em que a gestão de uma parcela do imposto é feita pela União e outra pelos Estados e municípios.
A necessidade de reforma tributária é um dos temas econômicos de consenso entre o governo e a oposição. Se for aprovada em plenário esta primeira etapa, um outro projeto será elaborado no segundo semestre para tratar dos impostos sobre bens e serviços. O texto aprovado pelo grupo de trabalho prevê uma taxa única sobre bens e serviços, o que tende a resultar na redução dos preços sobre bens de consumo e aumentar sobre contratações. Também prevê a devolução de parte dos impostos pagos pelas famílias de baixo poder aquisitivo na compra de produtos que fazem parte da cesta básica.
Alguns setores receberam tratamento especial no novo modelo. Serviços de transporte coletivo, saúde, educação, itens da cesta básica e produtos do agronegócio contarão com isenções e descontos tributários. O deputado Ivan Valente (Psol-RJ) se opôs à elaboração da reforma em projetos separados para consumo e renda e avaliou que um grupo de trabalho não seria o caminho mais apropriado para a construção do texto. O líder do governo na Câmara, José Guimarães, do PT-CE, já elogiou o texto e garantiu a articulação favorável por parte da bancada. “Não é matéria de governo, mas faremos todo o esforço, nós vamos mobilizar a nossa base, mobilizar os líderes, mobilizar o governo para dar legitimidade política e arrumar votos para que vocês coroem esse extraordinário trabalho antes do recesso”, anunciou.
