Os membros do Tribunal de Contas do Estado, reunidos em sessão ordinária por videoconferência, ontem, rejeitaram recurso de reconsideração interposto pelo ex-governador Ricardo Coutinho, que pretendia reformular decisões contrárias face acórdão e parecer da Corte, emitidos quando da apreciação das contas do exercício de 2016. No pedido, o ex-governador apresentou justificativas em relação a divergências nos cálculos da aplicação de recursos do Fundeb, em manutenção e desenvolvimento do ensino. A sessão foi presidida pelo conselheiro Fábio Nogueira, no exercício da titularidade em virtude da ausência justificada do presidente Fernando Catão.
O relator da matéria, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho, reiterou no seu voto que os argumentos apresentados pela defesa do ex-governador foram devidamente analisados, inclusive com a emissão de alertas, quando da apreciação das contas, e que não houve regularização de falhas e omissões na oportunidade. Salientou que a emissão do parecer contrário às contas decorreu de um conjunto de irregularidades apuradas. Diante da situação, não cabe mais recurso sobre a reprovação de contas do ex-governador no âmbito do Tribunal, cabendo, agora, à Assembleia Legislativa, apreciar a matéria. Pela atual configuração do Poder Legislativo, Ricardo Coutinho não conta com votos ou apoios suficientes para reverter um resultado negativo. Se esse cenário for mantido, o socialista corre o risco de ficar inelegível para o pleito do próximo ano. Até então, ele tem demonstrado interesse em disputar uma vaga de senador.
