Nonato Guedes
O deputado federal Pedro Cunha Lima, do PSDB-PB, afirmou que é “radicalmente contra” a Proposta de Emenda à Constituição que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. Segundo o parlamentar, esse não é o momento para se discutir esse tipo de mudança, diante da gravidade da pandemia do coronavírus em todo o Brasil. Pedro Cunha Lima, juntamente com Wilson Santiago (PTB), votou contra a manutenção da prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), decretada pelo Supremo Tribunal Federal após vídeo do parlamentar atacando a instituição e fazendo apologia do AI-5, o édito mais autoritário do regime militar.
– Sou contra, primeiro, por ser inoportuna (a PEC). A gente está enfrentando uma pandemia, e no dia em que o Brasil bateu recorde no número de mortes, o Parlamento discutia a PEC da Imunidade. Para além dessa inoportunidade, temos também o fato de que vem o debate logo depois da Câmara chancelar o que aconteceu com o deputado Daniel Silveira. Então, na verdade, não precisa mudar as imunidades; o que precisa é obedecer o que já está posto – reagiu Pedro Cunha Lima. De acordo com o deputado tucano, a Câmara dos Deputados não cumpriu com o que está estabelecido no caso de Daniel Silveira, tolerando uma prisão de um crime que não é inafiançável e, logo em seguida, apresentou um texto mais claro sobre imunidade parlamentar. “Isso não existe, basta apenas cumprir com o que está posto. Por isso, sou radicalmente contra a PEC”, expôs ele.
Na matéria divulgada pela sua assessoria, o parlamentar paraibano informa que a PEC da Imunidade “restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional” e que o texto, assinado pelo deputado Celso Sabino, do PSDB-PA, e 185 parlamentares, proíbe ainda a prisão cautelar, por decisão de um único ministro do Supremo Tribunal Federal, como no caso do deputado Daniel Silveira. A Proposta de Emenda à Constituição que iria ser colocada em votação, ontem, foi retirada de pauta e passará a ser analisada primeiramente por uma comissão especial, que é o trâmite natural nesse tipo de matéria.
