Nonato Guedes
O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, exaltou, em declarações à imprensa, os resultados extremamente positivos alcançados pela Corte com a agregação de comarcas no Estado, uma medida aprovada pelo Pleno do TJPB em sessão verificada no dia 16 de outubro de 2019, por iniciativa da presidência, quando foram autorizadas as primeiras quinze desinstalações de comarcas que não vinham preenchendo requisitos de funcionamento, nos termos da Lei de Organização e Divisão Judiciária (Loje) da Paraíba. Desde a deflagração do processo até agora já foram desinstaladas, ao todo, 23 comarcas no Poder Judiciário estadual, e o ritmo de produtividade é favorável.
Um exemplo citado pelo desembargador Márcio Murilo foi o da agregação de Serraria à comarca de Bananeiras. “Foi muito pesado para mim ter que agregar a Comarca de Serraria, em cujo fórum eu nasci, pelas mãos de uma parteira, na década de 60, quando o lugar era a casa municipal oficial do Juiz de Direito, meu pai. Confesso que tive noite em claro, mas o dever falou mais alto. Agora vejo que, sob a mão segura do juiz Jaílson Suassuna, a produtividade dos processos de Serraria se elevou acima do planejado, reconhecida até pelos advogados da região. Obrigado pela confiança”. Titular da Vara Única de Bananeiras, o juiz Jailson Shizue Suassuna endossou: “Com a agregação de Serraria à Comarca de Bananeiras, os processos daquela unidade não estão mais na dependência de juiz, promotor e defensor público substitutos, vindos de outras comarcas. Com isso, os feitos ganharam notável celeridade”.
O magistrado informou que a Comarca de Bananeiras ainda se encontra com bastante trabalho resultante da agregação que foi implementada. Observou, no entanto, que com a medida tomada pela Presidência do Tribunal, a força laboral também aumentou, tendo ocorrido acréscimo de servidores para o cartório, tanto do quadro de efetivos quanto do quadro de comissionados, além do aumento do número de assessores. “Serraria não contava com juiz titular, promotor titular nem defensor público titular. Então, as audiências e despachos ficavam sempre no aguardo de agentes que, muitas vezes, estavam ocupados nas comarcas onde exercem a titularidade. Hoje, temos a possibilidade de adiantar os processos daquela unidade, pois, aqui, as audiências ocorrem de segunda a sexta-feira”, acrescentou o juiz.
Os reflexos positivos estão demonstrados nos números fornecidos pela Gerência de Pesquisas Estatísticas do Tribunal de Justiça da Paraíba, que comparou os doze meses que antecederam a agregação com os onze meses subsequentes à medida. De acordo com os dados fornecidos, registrou-se um crescimento da ordem de 61,5% no número de processos arquivados, que saltou de 1.571 para 2.593. Igualmente o percentual de despachos aumentou em 47,9%, havendo 2.381 antes da agregação e 3.552 depois. As sentenças saíram e 917 para 1.018, o que representa um incremento da ordem de 11%.
O advogado Fábio Brito Pereira informou que possui processos em muitas unidades judiciárias que passaram pela agregação e atesta que houve inegável ganho de produtividade nessas comarcas. Sendo assim, avaliou como extremamente positiva a medida tomada pela administração do Tribunal de Justiça. E opinou: “Essas unidades judiciárias estão sendo dotadas de uma melhor estrutura física, tecnológica e de pessoal, portanto, tendem a ser mais eficientes, mesmo com um acréscimo no volume de processos”.
