A Assembleia Legislativa da Paraíba celebra a comemoração, hoje, do Dia Internacional do Idoso exibindo uma vasta produção de Leis e iniciativas em defesa do segmento. O primeiro de outubro assinala o dia em que a Lei de número 10.741 (Estatuto do Idoso) entrou em vigor e, segundo a Mesa Diretora da ALPB, a celebração da data é fundamental para reforçar a importância da proteção a esse público e para que a sociedade possa reavaliar atitudes com relação a esse segmento da população. “Através de debates e da elaboração de leis, o Poder Legislativo tem dado uma contribuição bastante significativa para a saúde, bem-estar e segurança das pessoas com 60 anos ou mais”, ressalta um texto distribuído pela Mesa presidida pelo deputado Adriano Galdino.
A ALPB rememora que o Dia Internacional do Idoso foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas tendo como finalidade sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e da necessidade de proteger e cuidar da população mais idosa. Nesse sentido, o Parlamento paraibano, mesmo enfrentando um ano atípico em virtude da pandemia do novo coronavírus que afeta o mundo inteiro desde meados de fevereiro, tem desenvolvido ações e produzido dispositivos legais importantes, a exemplo da Lei de autoria da deputada Jane Panta, que disciplina os registros de violência contra idosos, mulheres e crianças, por meio de delegacia virtual, durante a pandemia.
Também foi promulgada pela Casa lei de autoria dos deputados Adriano Galdino e Tião Gomes, instituindo o programa “Remédio em Casa”, que estabelece a distribuição de medicamentos em residências durante a pandemia de Covid-19. A lei contempla especialmente os idosos, pacientes com dificuldade de locomoção ou em tratamento de câncer e de doenças crônicas. O presidente Adriano Galdino ressalta que a ALPB tem sido sensível às demandas que dizem respeito aos mais velhos, especialmente em situações de calamidade como a que se verifica atualmente. “Todos os parlamentares têm trabalhado nesta legislatura para promover leis que beneficiem todos os cidadãos sem restrições, mas sempre com um olhar especial e o cuidado em proteger aqueles que possuem um maior grau de vulnerabilidade como os idosos e os deficientes. Não vamos poupar esforços para melhorar ainda mais a qualidade de vida do nosso povo e proteger os mais velhos de qualquer tipo de violência”, frisou Adriano Galdino.
E acrescentou: “O Legislativo Estadual faz questão de cumprir o seu papel, realizando atividades e elaborando leis que buscam alternativas para possibilitar um envelhecimento ativo, saudável, inclusivo, cidadão e sustentável. A partir de 22 de março, quando foi realizada a primeira sessão por videoconferência no Poder Legislativo Paraibano, novas dificuldades foram criadas, mas não afetaram o funcionamento da Casa no que diz respeito à produção de conteúdo. As sessões deliberativas continuam sendo realizadas nas quartas-feiras, assim como as reuniões das comissões especiais e frentes parlamentares nos demais dias da semana”. Os idosos são os principais beneficiados pela Lei denominada de “Fila Zero”, propositura do deputado Wilson Filho, que entrou em vigor no dia 13 de maio. Proíbe hospitais públicos e privados de recusar pacientes quando houver decretação de estado de calamidade pública em razão de epidemias, pandemias e endemias. A lei inspirou o senador sergipano Rogério Carvalho (PT), que apresentou projeto de lei aprovado no Senado Federal no dia 26 daquele mês.
