O desembargador José Ricardo Porto, presidente do TRE/PB, inadmitiu hoje, Recurso Especial com pedido de efeito suspensivo manejado por Francisco Antônio da Silva Filho, vice-prefeito cassado de Taperoá, frente ao entendimento da ausência de plausibilidade da pretensão, destacando:
“Isto posto, entendendo restar ausentes os pressupostos de admissibilidade, pelos fundamentos acima descritos, deixo de admitir o presente recurso. Não admitido o recurso, entendo ausente o requisito da plausibilidade da tese de defesa, de modo que indefiro o pedido de efeito suspensivo. Remetam-se os autos à Secretaria Judiciária para as providências necessárias, procedendo-se as intimações de estilo”.
Diante da deliberação, as eleições indiretas no município de Taperoá estão mantidas na forma do julgamento do plenário do Tribunal Eleitoral da Paraíba, sob a relatoria do Juiz Arthur Fialho.
Veja a decisão na íntegra clicando aqui.
