O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Glademir Aroldi, fez um levantamento com base em dados do Sistema Integrado de Administração Financeira-Siafi, mostrando que mais de 90% dos restos a pagar oriundos de repasses federais e destinados a municípios estão concentrados em seis ministérios. A soma dos restos a pagar do governo federal para os cofres das 223 prefeituras paraibanas totaliza R$ 1.100.004,402. Entre os ministérios relacionados estão o da Integração Nacional, da Educação e da Saúde, que, juntos, somam mais de R$ 23,6 bilhões – o que corresponde a 79% do total.
Os restos a pagar são despesas empenhadas mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano. O presidente da CNM alerta para o impacto negativo que o resto a pagar tem nos entes locais. “A cada ano, vemos esse volume enorme de recursos que foram prometidos, projetos que foram realizados pelos gestores municipais, mas que os recursos não chegam na ponta. Muitas obras estão paradas, os municípios são processados pelas empresas por falta de pagamento e a população não recebe o serviço como deveria”, enfatiza. A Confederação reeditou a advertência para que os gestores fiquem atentos aos restos a pagar, porque isto é considerado um problema estrutural e preocupante. Os municípios podem enfrentar problemas porque os recursos provenientes dos RAPs seguem um cronograma de execução política, com um volume muito maior de empenhos do que o valor equivalente em recursos reais para realizar efetivamente os pagamentos.
Os dados coligidos estimam que a soma de restos a pagar pendentes de repasses para os cofres públicos municipais de todo o Brasil ultrapassam R$ 29,1 bilhões. Do total, R$ 20,974 bilhões são de valores não processados. Segundo um relatório publicado pela Secretaria do Tesouro Nacional, o total de restos a pagar inscritos no Orçamento Geral da União em 2020 é de R$ 181,5 bilhões.
