Nonato Guedes
Em parceria com a Confederação Nacional dos Municípios, a Federação das Associações de Municípios Paraibanos (Famup) promoveu ontem à tarde uma videoconferência com prefeitos do Estado para debater e repassar informações sobre a aplicação dos recursos obtidos por meio do Projeto de Lei Complementar 39/2020, chamado Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus, que dispõe sobre a cooperação federativa na área de saúde e assistência pública em situações de emergência de saúde pública de importância nacional e internacional. O secretário de Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, também participou do encontro.
Para a Paraíba, é aguardado o montante de R$ 303.46.276,68, divididos em quatro parcelas, mas, durante o encontro virtual, o técnico da CNM Eduardo Stranz alertou que o recurso pode não chegar para os municípios que tiverem ação contra a União ajuizadas a partir do dia 20 de março deste ano. “É preciso que todos compreendam que se algum município tiver algum tipo de ação ajuizada contra a União os recursos oriundos deste PLP não serão recebidos pelo município. Então, é importante que cada prefeito seja orientado e tenha consciência sobre essa informação”, enfatizou. Eduardo Stranz lembrou, porém, que a Controladoria Geral da União fará um levantamento para informar quais municípios estão nessa situação.
– Vamos contar com a Famup para que a informação correta chegue aos prefeitos e nenhum gestor seja surpreendido pela possibilidade de não recebimento de recursos após a aprovação do PLP – adiantou. O técnico da CNM alertou ainda para a necessidade dos prefeitos registrarem toda a movimentação realizada com esses recursos, abrindo um processo e justificando a aplicação do dinheiro, já que todos serão auditados e fiscalizados pelos órgãos de controle. Os recursos são destinados a compensar perdas e para ações de combate à pandemia nos Estados e municípios. O presidente da Famup, George Coelho, pondera que, na prática, o montante já deveria ter sido liberado para ajudar a compensar as perdas financeiras já ocorridas nas localidades. “Precisamos pressionar para que o projeto seja sancionado e que tudo seja materializado, facilitando as ações de combate à covid”, revelou George Coelho.
O Programa Federativo de Enfrentamento ao coronavírus estabelece cinco medidas de auxílio da União a Estados e municípios. O primeiro é um repasse de R$ 60,15 bilhões para reforço de receita. O valor é o dobro do orçamento anual do Programa Bolsa Família e equivale a 60% da verba discricionária do Orçamento Geral da União deste ano. O dinheiro será destinado à saúde e assistência social (R$ 10 bilhões), aos Estados (R$ 30 bilhões), aos municípios (R$ 20 bilhões) e ao Distrito Federal (R$ 153 milhões). O valor será desembolsado em quatro parcelas até o fim do ano. As demais medidas não trazem a injeção de dinheiro novo, mas remanejam despesas que os Estados e municípios teriam com pagamentos previstos até o fim de 2020. A dívida a vencer este ano com a União (R$ 35,34 bilhões) só será paga a partir de janeiro de 2022. O secretário de Fazenda do Estado, Marialvo Laureano, afirmou que na Paraíba o impacto previsto com a crise gerada pela pandemia é de aproximadamente 30% de queda na arrecadação na Receita, o que equivale a R$ 160 milhões. Salientou que a receita do governo estadual está focada prioritariamente em quatro áreas: Saúde, Assistência Social, Segurança e folha de pessoal.
